Portaria de Pessoal UFU Nº 1432, de 19 de março de 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); a Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; as Resoluções CD/ANPD Nº 15/2024 e Nº 18/2024; e os autos do Processo SEI NUP 23117.011422/2026-46;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o Servidor Fabiano Kreston de Paiva Assis, Matrícula SIAPE nº 1959630, como Encarregado Substituto da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais na Universidade Federal de Uberlândia.

Art. 2º  O Encarregado Substituto assumirá as atribuições da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais na Universidade Federal de Uberlândia, nos casos de afastamentos, impedimentos legais, férias ou licenças, sem prejuízo das suas atividades ordinárias.

Art. 3º   Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Henrique de Carvalho, Reitor(a), em 19/03/2026, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7157021 e o código CRC B2B543AC.

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