Edital DIRICENP nº 14/2025

07 de outubro de 2025

Processo nº 23117.066095/2025-89

A Direção do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal da Universidade Federal de Uberlândia faz saber que estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos interessados em cursar componentes curriculares isolados como Estudante Especial em Ituiutaba/MG, para o 2º semestre letivo de 2025 (período de aulas: 20/10/2025 a 23/03/2026), de acordo com o disposto nos artigos 112 e 113 da Resolução 46/2022/CONGRAD e o artigo 50 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que fixam normas para a matrícula de alunos especiais nos cursos de graduação, em disciplinas isoladas.

1. DAS INSCRIÇÕES:

Período de inscrição: 13/10/2025 a 17/10/2025.

A documentação deverá ser apresentada em PDF e encaminhada para o e-mail: secretaria@icenp.ufu.br com a seguinte descrição do campo Assunto: Estudante Especial 2025/2.

Deferimento das inscrições: Somente serão deferidas as inscrições que estiverem em conformidade com todos os itens dispostos no presente edital.

 Em nenhuma hipótese será permitida inscrição condicional fora do prazo estabelecido neste edital.

 Confirmação da inscrição: Será enviado e-mail de confirmação do recebimento da solicitação de inscrição via correspondência, caso não receba, entrar em contato com a Secretaria Geral do ICENP pelo e-mail: secretaria@icenp.ufu.br.

DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

O candidato à seleção, na condição de Estudante Especial, com matrícula em componentes curriculares isolados, deverá apresentar comprovação de matrícula em outra Instituição de Ensino Superior ou ser portador de diploma de Curso Superior.

DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO:

Requerimento de inscrição (ANEXO I) e quadro de compatibilidade horária (ANEXO II) disponibilizado neste edital, preenchido integralmente e de maneira correta (com código de disciplina e turma desejada) em arquivo digital formato PDF. Os horários das disciplinas podem ser conferidos no site http://www.icenp.ufu.br/.

Histórico Escolar da Instituição de origem com o cálculo da Média Geral Acumulada ou similar em arquivo digital formato PDF

Declaração de vínculo com a Instituição de Ensino Superior em que estiver matriculado (original e fotocópia) com grade horária do semestre 2025/2 em arquivo digital formato PDF (caso a matrícula não esteja trancada).

Diploma de Curso Superior (Original e cópia), se portador, em arquivo digital formato PDF.

Carteira de Identidade: 01 fotocópia legível em arquivo digital formato PDF.

DAS VAGAS:

Serão disponibilizadas vagas nos cursos de graduação em Ciências Biológicas, Física, Química e Matemática de acordo com os quadros apresentados abaixo, respeitando-se os pré e co-requisitos indispensáveis para a compreensão do componente curricular.

O candidato aprovado no processo seletivo poderá efetuar matrícula em até quatro componentes curriculares como Estudante Especial, ou seja, se já tiver cursado uma disciplina como Estudante Especial em períodos anteriores, por exemplo, poderá cursar apenas mais três disciplinas nesta Instituição de Ensino.

O candidato aprovado poderá cursar componentes curriculares em, no máximo, quatro semestres ou dois anos consecutivos, para caso de cursos semestrais ou anuais, respectivamente.

Uma vez escolhida a disciplina e a turma, em hipótese alguma poderá haver qualquer alteração no requerimento de inscrição (nem da disciplina e nem da turma).

Tabelas de Vagas ofertadas no processo de seleção de Estudante Especial ICENP/UFU 2025/2.

CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

CURSO DE FÍSICA

CURSO DE QUÍMICA

CURSO DE MATEMÁTICA

O processo seletivo para Estudante Especial será realizado pelos Colegiados dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas, Física, Química e Matemática utilizando como critérios:

A disponibilidade de vagas para as disciplinas requeridas nas inscrições;

Regularidade da documentação necessária para a inscrição;

Havendo número maior de inscrições que de vagas, será aprovado o candidato com maior desempenho acadêmico com base no histórico escolar, respeitando os critérios anteriormente elencados.

O desempenho acadêmico será obtido pela média aritmética (soma das notas de todas as disciplinas cursadas, inclusive as disciplinas reprovadas dividido pelo número de disciplinas);

Para os portadores de diploma, considerar-se-á para critério de desempate o candidato que tiver maior período de tempo de formado em curso de ensino superior;

Havendo conflito de horários entre a disciplina da UFU e a disciplina do curso de origem, o requerimento será indeferido.

DA SELEÇÃO

A disponibilidade de vagas para as disciplinas requeridas nas inscrições;

Regularidade da documentação necessária para a inscrição;

Havendo número maior de inscrições que de vagas, será aprovado o candidato com maior desempenho acadêmico com base no histórico escolar, respeitando os critérios anteriormente elencados.

O desempenho acadêmico será obtido pela média aritmética (soma das notas de todas as disciplinas cursadas, inclusive as disciplinas reprovadas dividido pelo número de disciplinas);

Para os portadores de diploma, considerar-se-á para critério de desempate o candidato que tiver maior período de tempo de formado em curso de ensino superior;

Havendo conflito de horários entre a disciplina da UFU e a disciplina do curso de origem, o requerimento será indeferido.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

O resultado será divulgado no site do ICENP - Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal, no dia 23 de Outubro de 2025, a partir das 14 horas. Não serão prestadas informações via telefone.

DOS RECURSOS:

O candidato que desejar interpor recurso consubstanciado contra o resultado do processo de seleção deverá fazê-lo no dia 24/10/2025, protocolando-o pessoalmente ou por seu procurador legal junto à Secretaria do ICENP – Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal, no Bloco C, 1º Piso, Campus Pontal, à Rua 20 n.1600 – Bairro Tupã – Ituiutaba/MG, no horário entre 08 e 20 horas.

O recurso será apreciado pelos Colegiados dos Cursos, e será emitido parecer no dia 28/10/2025, até às 17 horas. No recurso, o candidato deverá fundamentar com lógica e consistência seus argumentos. Não será aceito recurso por via postal, por fax, por telefone ou por e-mail.

DAS MATRÍCULAS:

As matrículas dos candidatos selecionados serão efetivadas pelo Setor de Controle Acadêmico do Campus Pontal - Ituiutaba/MG, nos dias 30 e 31 de Outubro de 2025, conforme Calendário Acadêmico da Universidade Federal de Uberlândia.

Documentação para Matrícula dos(as) candidatos(as) aprovados(as) neste certame deverá ser enviada até o dia 31 de Outubro de 2025, sendo:

Cópia legível da Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);

Cópia legível da Carteira de Identidade;

Cópia legível do CPF;

Cópia legível do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Cópia legível do Certificado Militar;

Atestado de vínculo para discente matriculado em outra instituição;

Checklist de matrícula, disponível no link: https://prograd.ufu.br/sites/prograd.ufu.br/files/media/documento/checklist_estudante_especial_2025-2_-_10-07-2025.pdf

Toda a documentação supracitada deverá ser encaminhada, em PDF, para o e-mail: secadm@pontal.ufu.br.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

A matrícula como Estudante Especial não caracteriza vínculo deste com a Universidade Federal de Uberlândia através do ICENP - Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal, em Ituiutaba/MG, para qualquer efeito, sendo o mesmo considerado discente não regular.

O candidato interessado em cursar componentes curriculares isolados como Estudante Especial nos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas, Física, Química e Matemática que, para inscrever-se, apresentar informações ou documentação falsa, não detectadas no ato da inscrição, ou não atender as normas estipuladas neste Edital, será impedido de cursar a(s) disciplina(s), mesmo que tenha sido selecionado.

Os casos omissos serão resolvidos pelo CONICENP - Conselho do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal em Ituiutaba/MG.

Para os devidos fins, expediu-se o presente Edital, que deverá ser divulgado nos canais oficiais de divulgação do ICENP - Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal Campus Pontal da UFU, na Rua 20, nº 1600 Bairro Tupã, Ituiutaba-MG.

Dado e passado nesta cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, no ICENP - Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal, da Universidade Federal de Uberlândia, aos 6 dias do mês de Outubro de 2025.

PROFª. DRA. ROSANA MARIA NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO

Diretora do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal

PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4085, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

Universidade Federal de Uberlândia

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Documento assinado eletronicamente por Rosana Maria Nascimento de Assunção, Diretor(a), em 07/10/2025, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6745267 e o código CRC 4B177245.

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ANEXOS AO Minuta de Edital

ANEXOS i

requerimento de inscrição em processo seletivo para ESTuDAnTE especial - 2025/2

Eu,___________________________________, portador(a) do RG nº ________________, expedido em __/__/__ , CPF: ____________________, endereço familiar - _________________________________Cidade: __________________, CEP: _______________, FONE: (__)____________________ , declaro estar ciente das normas de matrículas e solicito ingresso como Estudante Especial na(s) disciplina(s) abaixo relacionada(s), com base na RESOLUÇÃO CONGRAD Nº 46, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (que dispõe sobre a admissão de Estudante Especial em disciplinas isoladas dos cursos de graduação).

Disciplina(as)

______________________________________________

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

ITUIUTABA,____ DE ______________ DE 2025.

ANEXO II

MODELO DE QUADRO DE COMPATIBILIDADE HORÁRIA - ESTUDANTE ESPECIAL 2025/2

Nome do(a) candidato(a):

*Informe, nos quadros acima, os horários disponíveis para cursar a(s) disciplina(s) como Estudante Especial.