Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

O conceito do direto. O sistema jurídico. Os centros de produção normativa. O bem ambiental. A principiologia do direito. A tutela ambiental em espécie. Legislação específica e correlata referente às águas, ao ar, ao solo, à fauna e à flora. Medidas jurídicas de proteção ao meio ambiente – ação civil pública. Responsabilidade penal por danos ambientais.

JUSTIFICATIVA

A disciplina é extremamente relevante para os cursos acima especificados, uma vez que esses profissionais terão de conhecer e trabalhar com as normas ambientais do ordenamento.

OBJETIVO

Apresentar aos alunos a visão do sistema de normas jurídicas e, em segunda etapa, o conjunto específico de normas ambientais do ordenamento jurídico brasileiro.

PROGRAMA

1 O conceito do direito

1.1 A definição do objeto do direito

1.2 O direito como ciência normativa

1.3 A metodologia da ciência do direito

2 O sistema jurídico

2.1 A norma

2.2 O sujeito de direito

2.3 A relação jurídica

2.4 O ordenamento

2.5 A hierarquia do sistema

3 Os centros de produção normativa

3.1 A estrutura do Estado

3.2 A produção de normas

3.3 O sistema judicial

3.4 A administração pública

4 O bem ambiental

4.1 A definição do bem ambiental

4.2 As normas do sistema brasileiro

4.3 Conceito de meio ambiente, classificação do bem ambiental

5 A principiologia do direito ambiental

5.1 Os princípios constitucionais e a política nacional do meio ambiente

5.2 O sistema nacional do meio ambiente

6 A tutela ambiental em espécie

6.1 As águas, o código florestal

6.2 A proteção administrativa e penal da fauna

6.3 O licenciamento ambiental

6.4 Instrumentos processuais de tutela do ambiente

7 Legislação específica e correlata referente às águas, ao ar, ao solo, à fauna e à flora

8 Medidas jurídicas de proteção ao meio ambiente – ação civil pública

9 Responsabilidade penal por danos ambientais

METODOLOGIA

Cronograma de atividades:

Atividades Acadêmicas Extras:

AVALIAÇÃO

Quadro de avaliações:

Cômputo da Nota Final:

NOTA FINAL SERÁ A SOMA DAS NOTAS DE AVALIAÇÕES - NF = (A1+A2+A3)

A NOTA DA AVALIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO IRÁ SUBSTITUIR A SOMA DAS NOTAS DAS AVALIAÇÕES REGULARES - NF = AR ou (A1+A2+A3)

BIBLIOGRAFIA

Básica

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: RT, 2015.

MILARÉ, E. Direito do ambiente. São Paulo: RT, 2014.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.

Complementar

GOMES, L. F.; MACIEL, S. Crimes ambientais: comentários à Lei 9605.98. São Paulo: RT, 2013.

LEITE, J. R. M.; AYALA, P. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: R. dos Tribunais, 2015.

BARROSO, L. A. A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

MACHADO, P. A. L.; MILARÉ, E. Novo Código Florestal. São Paulo: RT, 2013.

STEIGLEDER, A. Responsabilidade civil ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

APROVAÇÃO

O presente Plano de Ensino será analisado em reunião do Colegiado.

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Documento assinado eletronicamente por Bruno Campos Silva, Professor(a) Substituto(a) do Magistério Superior, em 28/08/2025, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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