Boletim de Serviço Eletrônico em 25/02/2026

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
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Timbre

Resolução CONICIAG Nº 11, de 25 de fevereiro de 2026

 

Altera Resolução CONICIAG nº 9, de 19 de agosto de 2025, que estabelece critérios e procedimentos para avaliação de pedidos de movimentação interna e remoção para provimento de vaga docente no Instituto de Ciências Agrárias.

O CONSELHO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 34 do Estatuto,

CONSIDERANDO a Resolução CONDIR nº 39, de 10 de junho de 2024, que regulamenta o processo de provimento de vagas docentes, por meio de reversão de aposentadoria, movimentação interna, remoção, concurso público ou redistribuição, no âmbito da UFU;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 6, de dez de julho de 2025;

CONSIDERANDO a aprovação da alteração, em reunião ordinária do dia 12 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23117.077679/2024-07,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Aprovar, na forma do anexo, a alteração das Normas Complementares que estabelece critérios e procedimentos para avaliação de pedidos de movimentação interna e remoção para provimento de vaga docente no Instituto de Ciências Agrárias.

Art. 2º Revogar a Resolução CONICIAG nº 9, de 19 de agosto de 2025.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOSÉ MAGNO QUEIROZ LUZ

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por José Magno Queiroz Luz, Presidente, em 25/02/2026, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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ANEXO I À Resolução Nº 11, DE 25 de fevereiro de 2026

normas complemetares de avaliação de movimentação interna e remoção para provimento de vaga docente

CAPÍTULO I

das disposições gerais

Art. 1º  Para os fins desta resolução, entende-se movimentação interna e remoção como o disposto na Resolução CONDIR 39/2024:

I - A movimentação interna é o deslocamento do servidor docente efetivo, com ou sem alteração do local de lotação e/ou de exercício, no âmbito da Unidade Acadêmica ou Unidade Especial de Ensino da UFU, nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990.

II - A remoção é o deslocamento do servidor docente efetivo, com alteração do local de lotação e/ou de exercício, no âmbito da UFU, nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Os critérios e procedimentos para avaliação de eventuais pedidos de movimentação interna e remoção observarão a redação dada pela Resolução CONDIR nº 39/2024, Capítulo I (Art. 2º parágrafo 1º incisos I e II), acrescidas dos requisitos definidos nesta resolução.

Seção I

Dos pré-requisitos

 Art. 3º Os pré-requisitos para movimentação interna e remoção observarão a redação dada pela Resolução CONDIR nº 39/2024, Capítulo III e IV, acrescidas dos requisitos definidos nestas normas complementares.

 

Seção II

Das etapas e procedimentos 

 

Art. 4º A divulgação da disponibilidade da vaga será realizada pela Direção do ICIAG, após aprovação do perfil da vaga pelo Conselho do ICIAG.

Art. 5º Para manifesto de interesse à vaga, o(a) solicitante à movimentação interna deverá enviar processo SEI com os seguintes documentos:

I - Carta de interesse, indicando o nome, SIAPE, área de atuação.

II - Tabela de pontuação de títulos (Anexo II) preenchida, documentos comprobatórios dos últimos 5 anos e os diplomas de formação na graduação e pós-graduações.

III - Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados em arquivo único, no formato PDF, organizados em sequência na ordem crescente dos itens de cada tabela de pontuação indicada nessa Resolução. Os comprovantes deverão apresentar indicação da tabela e item aos quais se referem, para conferência da comissão examinadora.

IV. Enviar o processo para a unidade DIRICIAG.

 

Seção III

Da Comissão examinadora 

Art. 6º Quando houver vaga compatível com o pedido de servidora ou servidor, nos termos da Resolução CONDIR nº 39/2024 e observando o teor dessa resolução, o processo deverá ser analisado por uma Comissão Examinadora.

§ 1º A Comissão Examinadora será instituída mediante a definição do perfil da vaga.

§2º A Comissão Examinadora deverá ser aprovada pelo Conselho da Unidade e deverá ser composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes. Os membros da comissão julgadora deverão ser docentes efetivos.

§ 3º Os membros da Comissão Examinadora terão as seguintes competências:

I - Avaliar os pedidos de movimentação interna ou remoção, de acordo com os critérios estabelecidos nesta resolução;

II - Avaliar possíveis recursos dos interessados;

III - Encaminhar o resultado final às instâncias competentes.

 

Seção IV

Dos critérios para análise dos processos de movimentação interna ou remoção

Art. 7º Para a participação no processo de movimentação interna ou remoção, o interessado deve atender aos requisitos estabelecido no perfil da vaga.

Art. 8º Os critérios para avaliação de eventuais pedidos de movimentação interna e remoção para o Instituto de Ciências Agrárias deverão compreender as atividades docentes de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão Acadêmica avaliados de acordo com documentos anexados ao processo, conforme Art. 5º desta minuta.

Art. 9º Nas situações em que o número de solicitantes com pedidos aprovados for maior que o número de vagas, a prioridade será para o candidato que apresentar maior pontuação somadas nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. Em caso de empate, o que tiver maior tempo de exercício na docência.

 

Seção IV

Dos Pareceres e disposições finais

Art. 10. A ata da Comissão Examinadora, referente ao processo de movimentação interna ou remoção de pessoal docente, deve ser anexada ao processo SEI considerando:

I - As instruções e prazos estabelecidos: que incluem divulgação do perfil da vaga, com as qualificações e especificidades do cargo; inserção de documentos no processo;

II - Análise da Comissão Examinadora;

III - Publicação do resultado preliminar;

IV - Recursos;

V - Publicação do resultado da análise do pedido de interesse.

§ 1 º O resultado da avaliação será divulgado pela Comissão Examinadora.

§ 2 º Os candidatos terão 48 horas para impetrar recursos ao processo, a partir da divulgação do resultado.

§ 3 º A Comissão Examinadora terá 5 dias uteis para analisar e emitir parecer do recurso, que será anexado ao processo.

§ 4º Casos omissos serão decididos pelo CONICIAG.

Art. 11. Os manifestos serão admitidos, analisados e a conclusão do mesmo só ocorrerá mediante:

I - Aprovação pela Comissão Examinadora específica, designada para avaliação do pedido.

II - Aprovação pelo CONICIAG.

Art. 12. Quando aprovado o pedido, a alteração do local de exercício só será efetivada após o preenchimento do código vago.

Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO II À Resolução Nº 11, DE 25 de fevereiro de 2026

tabela de pontuação de títulos

 

Tabela 1: Experiência docente nos últimos 5 anos, na área do perfil da vaga.

ITEM

DESCRIÇÃO

FORMA DE COMPROVAÇÃO

PONTUAÇÃO

Pontuação atribuída pelo candidato

1

Docência na educação superior, com aulas dadas em cursos regulares de graduação ou de pós-graduação na área do perfil da vaga.

Cópia da declaração com a assinatura do coordenador de curso da graduação ou pós-graduação ou diário de classe. No comprovante deverá constar obrigatoriamente o número total de horas ministradas.

0,01 ponto por hora-aula

 

2

Docência na educação superior, com aulas dadas em cursos regulares de graduação ou de pós-graduação em outras áreas exceto as da área do perfil da vaga.

Cópia da declaração com a assinatura do coordenador de curso da graduação ou pós-graduação ou diário de classe. No comprovante deverá constar obrigatoriamente o número total de horas ministradas.

0,005 ponto por hora-aula

 

3

Orientação de trabalho de conclusão de curso de graduação.

Cópia da declaração da Instituição de Ensino Superior, discriminando os alunos orientados.

0,05 ponto por orientação concluída

 

4

Orientação de aluno de iniciação científica.

Cópia da declaração da coordenação do curso ou de agências de fomento, discriminando os alunos orientados.

0,10 ponto por orientação concluída

 

5

Orientação de trabalho de conclusão de curso de especialização.

Cópia da declaração da coordenação do curso no qual o aluno encontrava-se matriculado.

0,05 ponto por orientação concluída

 

6

Orientação de dissertação de mestrado.

Cópia da declaração da coordenação de pós-graduação do curso no qual o aluno encontrava-se matriculado.

0,25 ponto por orientação concluída

 

7

Orientação de tese de doutorado.

Cópia da declaração da coordenação de pós-graduação do curso no qual o aluno encontrava-se matriculado.

0,50 ponto por orientação concluída

 

 

 

Tabela 2: Experiência profissional não docente nos últimos 5 anos, na área do perfil da vaga.

ITEM

DESCRIÇÃO

FORMA DE COMPROVAÇÃO

PONTUAÇÃO

Pontuação atribuída pelo candidato

1

Estágio de pós-doutorado na área com bolsa de pesquisa aprovada em agência de fomento.

A comprovação será feita por declaração do supervisor do referido estágio e por documento de aprovação da bolsa pelo órgão de fomento.

0,30 ponto por mês

 

2

Estágio de pós-doutorado sem bolsa de pesquisa (voluntário).

A comprovação será feita por declaração do supervisor do referido estágio.

0,15 ponto por mês

 

 

 

Tabela 3: Experiência em gestão acadêmica nos últimos 5 anos.

ITEM

DESCRIÇÃO

FORMA DE COMPROVAÇÃO

PONTUAÇÃO

Pontuação atribuída pelo candidato

1

Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor, Prefeito Universitário, Diretor Administrativo de Campus e Diretor de Unidade Especial de Ensino

Cópia do documento de homologação do cargo.

0,50 ponto por mês

 

2

Chefe de Gabinete, Diretor de Unidade, Diretor do Centro de Tecnologia da Informação e Diretor administrativo

Cópia do documento de homologação do cargo.

0,20 ponto por mês

 

3

Coordenação de Curso de Graduação

Cópia de declaração da instituição informando o período.

0,10 ponto por mês

 

4

Coordenação de Curso de Pós-graduação stricto sensu

Cópia de declaração da instituição informando o período.

0,10 ponto por mês

 

5

Coordenação de Curso de Pós-graduação lato sensu

Cópia de declaração da instituição informando o período.

0,10 ponto por mês

 

 

 

 

 

Tabela 4: Atividades de extensão nos últimos 5 anos, na área do perfil da vaga.

ITEM

DESCRIÇÃO

FORMA DE COMPROVAÇÃO

PONTUAÇÃO

Pontuação atribuída pelo candidato

1

Coordenação de projeto de extensão com financiamento externo aprovado por órgão de fomento.

Serão pontuadas as coordenações comprovadas por documento de aprovação do projeto pelo órgão de fomento.

0,50 ponto por projeto

 

2

Coordenação de projeto de extensão com financiamento interno e registrado em Pró-reitoria.

Serão pontuadas as coordenações, comprovadas por documento de aprovação do projeto pela respectiva Pró-reitoria.

0,30 ponto por projeto

 

3

Coordenação de projeto de extensão sem financiamento e registrado em Pró-reitoria.

Serão pontuadas as coordenações, comprovadas por documento de aprovação do projeto pela respectiva Pró-reitoria.

0,20 ponto por projeto

 

 

 

Tabela 5: Produção científica, técnica, artística ou cultural nos últimos 5 anos, na área do perfil da vaga.

ITEM

DESCRIÇÃO

FORMA DE COMPROVAÇÃO

PONTUAÇÃO INDIVIDUAL

Pontuação atribuída pelo candidato

1

Publicação de artigo técnico-científico versando sobre área do perfil da vaga em periódico indexado com corpo editorial. Para pontuação da categoria de artigo tomarão como base a nova normativa da CAPES referente ao Qualis. O novo Qualis considera diretamente o ranking das plataformas SCOPUS e ISI Web of Science para gerar a classificação do periódico. ​

Cópia do artigo completo, contendo nome do periódico, título, autores e numeração das páginas, volume do periódico e ano de publicação.

Ponto/artigo - Qualis

De 100% a 88% - 2,50

De 87% a 76% - 2,25

De 75% a 63% - 2,00

De 62% a 50% - 1,75

De 49% a 37% - 1,50

De 36% a 25% - 1,25

De 24% a 13% - 1,00

De 12% a 1% - 0,75

 

2

Trabalho completo, na área do perfil da vaga, publicado em Anais de Congressos Científicos Internacionais ou Nacionais.

Cópia do trabalho e do certificado de apresentação.

0,10 ponto por trabalho

 

3

Resumo expandido na área do perfil da vaga, publicado em Anais de Congressos Científicos Internacionais ou Nacionais.

Cópia do resumo e do certificado de apresentação e capa dos anais do evento.

0,10 ponto por trabalho

 

4

Autoria, edição, tradução e organização e/ou coordenação de livros na área do perfil da vaga, cadastrado no ISBN ou similar com corpo editorial.

Cópia da capa, da ficha catalográfica, autores e ano de publicação.

1,0 ponto por livro

 

5

Autoria de capítulo de livro na área do perfil da vaga, cadastrado no ISBN ou similar com corpo editorial.

Cópia da capa, da ficha catalográfica, da página inicial do capítulo, contendo autores e ano de publicação.

0,25 ponto por capítulo

 

6

Patentes e licenças de produtos tecnológicos ou registro de software concedidas, na área do perfil da vaga.

Cópia da carta de registro.

0,60 ponto por patente ou licença registrada

 

7

Participação como membro titular em banca defesa de mestrado acadêmico ou profissional em curso de pós-graduação stricto sensu.

Cópia da declaração da coordenação do curso de pós-graduação no qual o aluno encontrava se matriculado.

0,04 ponto por participação

 

8

Participação como membro titular em banca defesa de doutorado em curso de pós-graduação stricto sensu.

Cópia da declaração da coordenação do curso de pós-graduação no qual o aluno encontrava se matriculado.

0,15 ponto por participação

 

9

Participação como membro titular em banca de defesa de qualificação de mestrado acadêmico ou profissional em curso de pós-graduação stricto sensu.

Cópia da declaração da coordenação do curso de pós-graduação no qual o aluno encontrava se matriculado.

0,04 ponto por participação

 

10

Participação como membro titular em banca de defesa de qualificação de doutorado em curso de pós-graduação stricto sensu.

Cópia da declaração da coordenação do curso de pós-graduação no qual o aluno encontrava se matriculado.

0,06 ponto por participação

 

11

Tese de Doutorado ou Livre-Docência defendida na área do perfil da vaga.

Cópia da Tese.

10 pontos

 

*Os trabalhos publicados em coautoria receberão a mesma pontuação dos trabalhos de autoria exclusiva do candidato.


Referência: Processo nº 23117.077679/2024-07 SEI nº 7087760