SEI/UFU - 5633168 - Ata de Reunião

ATA DA 7ª reunião/2024 DO Conselho do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Em 21 de agosto de 2024, às 14:09 horas, na Sala de Reuniões do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal, Bloco C, Campus Pontal, situada no(a) Rua Vinte, 1600 - Bairro Tupã, Ituiutaba/MG, teve início a sétima reunião do Conselho do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal do ano em curso, sob a Presidência de Rosana Maria Nascimento de Assunção, estando presentes os conselheiros e participantes citados no final desta Ata. A reunião transcorreu da seguinte forma: 1. Informes: sem registro. 2.Comunicados - Conselheiro Eder solicitou retirada do ponto de pauta que tratava da apreciação do Processo SEI: 23117090075/2023-67. Assunto: Proposta alteração Regimento Interno ICENP sob sua relatoria em virtude da necessidade de mais alterações no documento que serão discutidas com a direção antes de nova submissão ao conselho. Em deliberação foi aprovada a solicitação de retirada de ponto de pauta. A presidente solicitou a inversão do ponto de pauta 15 para ponto 4 em virtude da participação do Professor Marcelo Henrique O. Pinheiro na discussão do ponto, bem como autorização do conselho para a participação do docente. Em deliberação ambas as solicitações foram aprovadas pela maioria dos votos favoráveis. 3. Apreciação da ata da sexta reunião ordinária (5473224) ocorrida 17/06/2024 e ata da segunda reunião extraordinária ocorrida em 22/04/2024 (5359969) e terceira reunião extraordinária ocorrida em 29/07/2024 (5556078) Processo SEI 23117.001044/2024-21 - a presidência apresentou o ponto de pauta e abriu para apreciações. Foi verificada necessidade de ajustes na redação da ata da sexta reunião ordinária (5473224) ocorrida 17/06/2024 e após tentativa de ajustar durante a reunião foi sugerida a retirada da pauta para não atrasar a ordem do dia. Em votação a sugestão foi aprovada pela maioria dos votos favoráveis. Na sequência as atas da segunda reunião extraordinária ocorrida em 22/04/2024 (5359969) e terceira reunião extraordinária ocorrida em 29/07/2024 ( 5556078) foram submetidas a apreciação e aprovadas pela unanimidade dos votos favoráveis com registro de ajuste no número do processo item 8 da ata da segunda reunião extraordinária. Registro de 1 abstenção na votação da ata da terceira reunião extraordinária. 4.Apreciação e deliberação do Processo SEI: 23117.036992/2024-87 e 23117.031424/2023-17 Assunto: Criação Jardim Botânico Pontal - Requerente: Marcelo Henrique Ongaro Pinheiro. Relator: Apresentado pela presidência. A presidência apresentou o ponto e passou a palavra ao requerente que procedeu a uma apresentação breve da proposta. Destacou que a proposição está alinhada aos objetivos das universidades no que tange a conservação vegetal, agenda ambiental, explicitou detalhes da indicação de troca de espaços já previstos no plano diretor, das indicações de apoio de vários gestores institucionais. Ponderou que um ponto importante era a ausência de recursos institucionais específicos, mas também da existência da possibilidade de financiamento externo e de intercâmbio com outros jardins botânicos. Prosseguiu pontuando que o projeto agregava outros setores e unidades, mas que por indicação da gestão ele deveria estar vinculado a um curso, e, justificou fazê-lo pelo curso de ciências biológicas, mas que seria um espaço do Campus. O conselheiro Marcelo Vieira indagou sobre a área destinada e foi pontuado que no plano diretor constam 3 áreas descritas como área 20 do acervo botânico, área 23 casa de vegetação e área 24. Pontuou ainda que o Jardim poderia assessorar o plantio em todo o campus. A presidência no uso da fala manifestou que compreendia a importância e apoiava o projeto. Ponderou que a solicitação trazia a inclusão no plano de desenvolvimento e expansão da Unidade a criação do espaço, uma vez que não tinha um plano de curso, mas metas do curso. Prosseguiu trazendo para a discussão preocupações com espaço (obras, reformas e adequações), recursos para manutenção (insumos, pessoal). Indagou se haveria apoio da prefeitura universitária. Surgiram dúvidas técnicas, relacionadas a operacionalização da solicitação se aprovada, como se daria a inclusão no PIDE. Foi esclarecido que a partir da aprovação do conselho haveria o encaminhamento a comissão do PIDE da UFU para avaliação e inclusão, depois o acompanhamento e execução das metas, mas que era necessário essa etapa para a concretização do projeto. Conselheiro Marcelo indagou sobre a posição do curso de ciências biológicas quanto ao compromisso de vincular a criação desse espaço ás metas do curso e se estavam cientes da responsabilidade. Conselheira Sabrina pontuou que não pautou o assunto em reunião geral do curso em função de entender que a proposta estava caminhando e quando fosse o momento de implementar e agregar mais pessoas, seria natural a discussão no curso. Conselheira Luciana indagou se havia indicação de outro docente do curso para assumir a proposta caso Marcelo ficasse impossibilitado de continuar, e foi levantado que para essa atuação tem que ter perfil e mencionado também a possibilidade de um núcleo técnico para apoio e ainda várias outras possibilidades que poderiam serem discutidas de forma mais ampla. Conselheira Sabrina reiterou que entendeu que a discussão ampliada se daria no momento de implantação com a criação do estatuto, composição do núcleo técnico científico e que poderia voltar para o curso ou mesmo ser deliberado pelo conselho. A presidente manifestou sua concordância em incluir no PIDE, mas reiterou que deveria ser estabelecido como se daria o funcionamento e quais seriam as responsabilidades que a unidade acadêmica estaria assumindo, colocando que existiam limitações orçamentárias, de pessoal. Prosseguiu indagando se houve manifestação formal de apoio da Prefeitura universitária em relação a serviços de jardinagem, obras, manutenção. Concluiu reafirmando a importância do projeto, mas também a necessidade de estabelecer responsabilidades e compromissos. Conselheiro Rodrigo ponderou que não discutia o mérito da proposta, mas que a solicitação de vinculação institucional ao curso de ciências biológicas tinha implicações e indagou se o curso conseguiria absorver o que estava sendo pedido, e, ainda qual seria o impacto da inclusão do projeto em detrimento de outras solicitações que por ventura surgirem, se havia um limite para a inclusão de novas metas. A presidente informou que a inclusão de metas seriam feitas para o ICENP, com vínculo de responsabilidade e compromisso do curso. A conselheira Luciana ponderou sobre questões orçamentárias, indagando se o ICENP estaria assumindo compromissos financeiros para a implantação e a manutenção ou se o curso também teria que manter o projeto, ou ainda se existia a possibilidade de corresponsabilidade de outras unidades acadêmicas do Campus envolvida no projeto. A presidente esclareceu que a unidade acadêmica tem limitações para se comprometer financeiramente com projetos, ponderou da dificuldade em relação a obras principalmente. Comentou que existe a possibilidade de vincular a projetos que tragam recursos externos e mencionou que a pactuação poderia ocorrer no momento de discussão de inclusão da proposta no PIDE ou depois e que deveria buscar na unidade um consenso para estabelecer o funcionamento. Conselheira Luciana indagou sobre ocupação de espaço físico no Campus ocupado pelo ICENP e a relação de prioridade com outros espaços possíveis de serem pleiteados. Foi mencionado que o projeto já está contemplado em relação a espaço físico no plano diretor, inclusive com pedido de troca de local aprovado. Foi destacada a necessidade de discussão, apresentação de histórico para que as pessoas tivessem ciência do que está sendo proposto e ainda que até à implementação e criação de regras de organização e funcionamento as discussões iriam dar forma e trazer elementos importantes. Destacou-se ainda que apesar de vincular ao PIDE do ICENP se tratava de projeto do Campus, supra unidade acadêmica e deveria haver consenso das unidades acadêmicas. Pontou-se que questões orçamentárias deveriam ser colocadas em discussão no momento de implantação e que a inclusão no PIDE indicava intensão. Mencionou-se ainda que o projeto prevê financiamento externo e que dada a importância e relevância do projeto não seria difícil de conseguir. Foi colocado ainda que se houvesse na proposta indicações de que o curso acompanhava o parecer favorável seria mais adequado, pois a criação do Jardim Botânico iria figurar como meta a ser atingida pelo Instituto com corresponsabilidade do curso de ciências biológicas. Foi colocado que o Conselho tinha a prerrogativa de deliberar sobre a solicitação e inclusive instituir comissão, criar núcleo para gerir caso o curso se manifeste contrário. Findadas as discussões a solicitação de inclusão de meta no PIDE do ICENP para a criação do Jardim Botânico do Pontal foi colocada em deliberação e aprovada pela unanimidade dos votos favoráveis. 5. Ratificação do Ad Referendum de aprovação Processo SEI:23117048936/2024-95. Assunto: Solicitação de parecer de prioridade do espaço físico PET. Requerente: Gabriela Lícia dos Santos Ferreira - A presidência apresentou o ponto, procedeu a justificativa da aprovação via Ad referendum em função do cumprimento de prazos de edital para submissão de proposta nova para criação de PET interdisciplinar. Foi mencionado pela conselheira Sabrina que a UFU fez uma pré-seleção de propostas onde duas iriam para concorrer no edital nacional, sendo a proposta da docente selecionada internamente. Em deliberação a Ratificação do Ad Referendum de aprovação do Processo SEI:23117048936/2024-95 que tratava da solicitação de parecer de prioridade espaço físico PET da requerente professora Gabriela Lícia dos Santos Ferreira foi aprovada pela unanimidade dos votos favoráveis. 6.Ratificação do Ad Referendum de aprovação Processo SEI: 23117006282/2024-22. Assunto: Progressão Funcional Docente Requerente: Fábio Paschoal dos Reis - A presidente apresentou o ponto e justificou a necessidade de aprovação dos processos durante período de greve e dificuldade de realização de reuniões periódicas. Em deliberação a ratificação do Ad Referendum de aprovação do processo SEI: 23117006282/2024-22 que trata da Progressão Funcional do docente Fábio Paschoal dos Reis foi aprovada por unanimidade dos votos favoráveis. 7.Ratificação do Ad Referendum de aprovação Processo SEI:23117004088/2024-11. Assunto: Progressão Funcional Docente Requerente: Carla Patrícia Bejo Wolkers - A presidente apresentou o ponto e justificou a necessidade de aprovação dos processos durante período de greve e dificuldade de realização de reuniões periódicas. Em deliberação a ratificação do Ad Referendum de aprovação do processo SEI: 23117004088/2024-11 que trata da Progressão Funcional do docente Carla Patrícia Bejo Wolkers foi aprovada por unanimidade dos votos favoráveis. 8. Ratificação do Ad Referendum de aprovação. Processo SEI: 23117034247/2024-01. Assunto: Progressão Funcional Docente Requerente: Renata Galvão de Lima - A presidente apresentou o ponto e justificou a necessidade de aprovação dos processos durante período de greve e dificuldade de realização de reuniões periódicas. Em deliberação a ratificação do Ad Referendum de aprovação do processo SEI: 23117034247/2024-01 que trata da Progressão Funcional da docente Renata Galvão de Lima foi aprovada por unanimidade dos votos favoráveis. 9.Ratificação do Ad Referendum de aprovação Processo SEI: 23117031476/2024-66. Assunto: Progressão Funcional Docente Requerente: Elisângela Aparecida Y Castro - A presidente apresentou o ponto e justificou a necessidade de aprovação dos processos durante período de greve e dificuldade de realização de reuniões periódicas. Em deliberação a ratificação do Ad Referendum de aprovação do processo SEI: 23117031476/2024-66 que trata da Progressão Funcional da docente Elisângela Aparecida Y Castro foi aprovada por unanimidade dos votos favoráveis. 10. Apreciação e deliberação do Processo SEI: 23117009980/2024-80 e 23117063646/2023-91. Assunto: Atualização Normas de TCC Matemática e Bacharelado. Requerente: Coordenação Curso de Matemática. Relatora: Sabrina Coelho Rodrigues - a presidente apresentou o ponto de pauta e passou a palavra à relatora que procedeu à leitura do seu parecer favorável indicando que não havia por sua parte sugestão de alteração da minuta apresentada pelo colegiado do curso, e que constava do seu parecer a referida indicação. Foi solicitada dispensa de leitura da minuta sob a justificativa já apresentada, sendo a mesma acatada. Em deliberação o parecer favorável foi aprovado por unanimidade dos votos favoráveis. 11. Apreciação e deliberação do Processo SEI:23117019568/0024-78. Assunto: Autorização para ministrar aulas programa de pós-graduação externo a UFU. Requerente: Rogério Fernando Pires. Relator: Eder Vieira Flor - a presidente apresentou o ponto de pauta e passou a palavra ao relator que procedeu a leitura do seu parecer favorável. Em apreciação foi indagado pela conselheira Sabrina da necessidade de pedir autorização. Foi ponderado pela presidência que não existe uma regulamentação específica de como solicitar, mas a indicação de que a autorização deve ser dada e que tem implicações com o plano de trabalho e tem sido apreciado no conselho. Mencionou-se ainda que desde á época da FACIP essas solicitações eram apreciadas em conselho. Houve menção sobre sobreposição com período de férias e indicado pelo coordenador que em virtude do cumprimento dos estágio que não foram suspensos no período da greve há a possibilidade de que o docente requerente não solicite reprogramação de férias. Verificou-se que não haveria sobreposição e atendia o que estava disposto na resolução. Em deliberação o parecer favorável foi aprovado pela maioria dos votos favoráveis. 12. Apreciação e deliberação do Processo SEI: 23117006282/2024-22. Assunto: Normas de TCC. Requerente: Coordenação do Curso de Física. Relator: José Gonçalves T. Junior - a presidente apresentou o ponto de pauta e passou a palavra ao relator que procedeu a leitura do seu parecer favorável. Em deliberação o parecer favorável foi aprovado pela maioria dos votos favoráveis. 13 - Apreciação e deliberação do Processo SEI: 23117041968/2024-60. Assunto: Progressão Funcional Docente. Requerente: José Gonçalves T. Junior Relatora: Sabrina Coelho Rodrigues - a presidente apresentou o ponto de pauta e passou a palavra à relatora que procedeu à leitura do seu parecer favorável. Em deliberação o parecer favorável foi aprovado pela maioria dos votos favoráveis e registro de uma abstenção. 14. Apreciação e deliberação do Processo SEI: 23117025111/2024-01. Assunto: PGD - Programa de Gestão e Desenvolvimento - ICENP - Será apresentado pela presidência - A presidente apresentou o ponto de pauta, falou da resolução e da necessidade de discussão e definição de como seria o PGD do ICENP. Ponderou que pode ser mais de um PDG no ICENP de acordo com a resolução que é por UORG. Mencionou que em pesquisa acessou dados que mostram a evolução da adesão dentro da UFU, que em Agosto de 2023 tinham 123 UORGs e em Agosto de 2024 537 UORGs. Mencionou que viu nos relatórios que o PIDE está na justificativa do PDG e manifestou que talvez o documento fosse mais que carta de intensões pois resultados tem que ser vinculados às metas. Apontou a necessidade de criação de comissão local de acompanhamento do processo e de avaliação do plano, cumprimento de metas. Apontou que se instituída a comissão tem que ter representante da direção. A presidente destacou que o perfil da unidade apresenta técnicos com ambientes de trabalho muito diversos e mencionou secretaria e laboratório. Destacou as modalidades de trabalho previstas, citando-as: presencial, teletrabalho parcial e teletrabalho total. Reforçou a necessidade de ampliar a discussão e que estava propondo a instituição de comissão com composição de um técnico de laboratório, um técnico da secretaria e um docente do conselho, quando pediu a colaboração dos presentes. Foi colocada em apreciação e surgiram várias dúvidas principalmente relacionadas às atribuições da comissão. Foi mencionado pela presidência que a principal função é o acompanhamento e procedeu leitura de parte da Resolução Condir nº 36/2024 e Portaria Reito nº 425/2024. Foram levantadas questões referentes a implantação, quem arbitraria possíveis dificuldades, dificuldade com homologação de ponto, controle dos entregáveis, possíveis tensões a serem administradas. Após ampla discussão deliberou-se pela criação de comissão para auxiliar a direção com composição de 1 docente que já atuou em cargos de gestão nos últimos anos e 2 técnicos sendo 1 de laboratório e 1 da secretaria. Reiterou-se que a comissão assessoraria a direção e o conselho definiria a política de implantação ouvida a comissão. Foram apresentados os nomes dos técnicos Eder Vieira Flor e Thiago Augusto Rosa para apreciação e deliberação. A direção se comprometeu a proceder consulta a docentes com perfil e então instituir e nomear a comissão. Em deliberação os nomes dos servidores técnicos apresentados foi aprovada por unanimidade dos votos favoráveis. Às 17:15, foi encerrada a reunião e, para constar, lavrei esta que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Ana Rúbia Muniz dos Santos Pereira, na qualidade de Secretário(a), pelo Presidente, pelos conselheiros e participantes. Ituiutaba, 22 de Agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Karen Calabria, Conselheiro(a), em 30/09/2024, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Barroso Panatieri, Conselheiro(a), em 30/09/2024, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ana Rubia Muniz dos Santos Pereira, Secretário(a), em 22/01/2025, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por José Gonçalves Teixeira Junior, Conselheiro(a), em 27/01/2025, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Emerson Luiz Gelamo, Conselheiro(a), em 28/01/2025, às 09:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Eder Vieira Flor, Secretário(a), em 28/01/2025, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Gonçalves Oliveira Vieira, Conselheiro(a), em 28/01/2025, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Rosana Maria Nascimento de Assunção, Presidente, em 29/01/2025, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Sabrina Coelho Rodrigues, Conselheiro(a), em 29/01/2025, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elias Melo Morais, Conselheiro(a), em 24/04/2025, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5633168 e o código CRC 8F932D4B.