Resolução CONIGESC Nº 21, de 22 de novembro de 2024

O CONSELHO DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, GEOCIÊNCIAS E SAÚDE COLETIVA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 15 de seu Regimento Interno, em reunião realizada aos vinte e um dias do mês de novembro de 2024, tendo em vista a aprovação do Parecer nº 9/2024/CONIGESC/IGESC (5816824) e da Minuta de Resolução (5816825), constante nos autos do Processo nº 23117.053285/2022-93,

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para o envio e a análise de solicitações de recursos para a realização de deslocamentos para atividades de ensino em campo, não obrigatórias, dos cursos de graduação do Instituto de Geografia, Geociências e Saúde Coletiva - IGESC.

§ 1° Entende-se por atividades de ensino em campo, não obrigatórias, as ações pedagógicas, de natureza prática ou teórica, vinculadas aos componentes curriculares dos cursos de graduação, prevista em plano de ensino, realizadas fora dos limites do campus universitário e que demandem o deslocamento da turma e do docente, sob a responsabilidade da UFU.

§ 2º Esta Resolução aplica-se às disciplinas regulares (obrigatórias e optativas) ofertadas pelo Instituto de Geografia, Geociências e Saúde Coletiva aos cursos de graduação da UFU, excluindo as disciplinas de trabalho de conclusão de curso e atividades complementares.

§ 3º As Atividades Curriculares de Extensão (ACE) deverão ser contempladas por esta Resolução enquanto não forem estabelecidas fontes de recursos específicos para seu financiamento.

CAPÍTULO I

DAS SOLICITAÇÕES E DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO

CAPÍTULO II

DA HIERARQUIZAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

Art. 7° A hierarquização das solicitações respeitará a disponibilidade orçamentária e a pontuação atingida, conforme critérios estabelecidos no Anexo II.

§ 1º A solicitação de  atividade de ensino em campo, indicada pelo Colegiado do Curso como prioritária, receberá peso dois no momento da hierarquização, conforme disposto no § 2°, Artigo 4º, desta Resolução.

§ 2° A hierarquização se dará por ordem decrescente da pontuação.

§ 3°O critério de desempate será definido pela ordem crescente do custo, exceto se aplicada a condição disposta no § 1º deste artigo.

Art. 8º A distribuição de recursos para atividades de ensino em campo com duração superior a um dia deve respeitar o critério de igualdade entre os Cursos, limitando-se a diferença de, no máximo, uma solicitação aprovada, exceto quando não houver demanda.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO DAS SOLICITAÇÕES APROVADAS

Art. 10. Toda atividade de ensino em campo deve ser realizada no semestre letivo definido no Calendário Acadêmico, com sua carga horária e conteúdo lançados no diário de classe, resguardadas as disposições específicas de cada curso.

§ 1° A carga horária da atividade de ensino em campo é parte integrante da carga horária da disciplina, devendo constar em seu plano de ensino.

§ 2° - O plano de ensino deve ser elaborado com a previsão e sem a previsão da realização das atividades de campo, devido à incerteza quanto à realização da atividade.

§ 3° A desistência da realização da atividade de ensino em campo deve ser comunicada à Secretaria do Instituto de Geografia, Geociências e Saúde Coletiva e à Coordenação do Curso.

Art. 11. Quando a atividade de ensino em campo se realizar em dia(s) e horário(s) de disciplinas de outros docentes, os responsáveis pela atividade deverão comunicar, antecipadamente, os docentes e a Coordenação de curso, a fim de garantir a eventual reposição das aulas.

CAPÍTULO IV

DO ORÇAMENTO

§ 1° Poderá ser reservado até 10% (dez por cento) do recurso anual para reserva técnica.

§ 2° Em caso de não utilização, o recurso poderá ser utilizado em outro semestre, desde que respeitado o ano orçamentário.

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Documento assinado eletronicamente por Boscolli Barbosa Pereira, Presidente, em 22/11/2024, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5897838 e o código CRC AE6DFC74.

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anexo I da resolução CONIGESC Nº 21, de 22 de novembro de 2024

formulário de deslocamento

Ano:

Semestre:

IDENTIFICAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(IS)

Nome(s):

CPF:

Celular(es):

Disciplina(s):

Curso(s):

Carga horária prática:

(   ) Sim.

(   ) Não.

INFORMAÇÕES PEDAGÓGICAS:

Objetivo(s) da atividade de campo:

Justificativa:

Descrição da(s) atividade(s):

DADOS DA VIAGEM:

Data de saída:

Horário de saída:

Data de chegada:

Horário de chegada:

Total de passageiros:

Total de discentes matriculados:

Quilometragem total:

Categoria de deslocamento:

(   ) Com motorista.

(   ) Responsável motorista.

Tipo de veículo:

(   ) Automóvel - 05 lugares.

(   ) Caminhonete - 05 lugares.

(   ) Kombi - 08 lugares.

(   ) Van - 13 lugares - para viagem maior 500 km.

(   ) Van - 14 lugares - para viagem menor 500 km.

(   ) Micro-ônibus - 27 lugares.

(   ) Ônibus - 40 lugares.

Rota detalhada (local, horário e data):

Data/Assinatura.

anexo II da resolução CONIGESC Nº 21, de 22 de novembro de 2024

critérios de pontuação