Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Significado da adoção de medidas mitigadoras. A adoção de medidas mitigadoras e suas relações com o monitoramento e com a gestão ambiental. Plano de gestão ambiental. Programas de monitoramento. Estudos de casos e exemplos práticos que relacionem as disciplinas específicas do curso.

JUSTIFICATIVA

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental estabelecida pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que tem a finalidade de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. A função da AIA é identificar, prever, avaliar e mitigar os efeitos relevantes de atividades ou projetos de desenvolvimento, antes que decisões importantes sejam tomadas. Nesta disciplina, complementarmente a de Avaliação de Impacto Ambiental, serão apresentadas as técnicas utilizadas para a mitigação dos impactos negativos e maximização dos impactos positivos dos empreendimentos, bem como as etapas pós-implantação do projeto, envolvendo os programas de monitoramento. Envolve conhecimentos multidisciplinares para a proposição de alternativas mais viáveis do ponto de vista ambiental, sendo um dos campos de atuação do engenheiro ambiental.

OBJETIVO

Proporcionar ao aluno os conhecimentos necessários à avaliação de impactos ambientais de projetos. Oferecer as diretrizes técnicas de medidas e das ações que atuem nos impactos ambientais. Capacitar o aluno na geração de relatórios de impactos sob responsabilidade do Engenheiro Ambiental e Sanitarista.

PROGRAMA

TEÓRICO

1 Revisão dos principais conceitos de Avaliação de Impactos Ambientais

1.1 Etapas da Avaliação de Impactos Ambientais

2 Plano de gestão ambiental

2.1 Componentes

2.2 Medidas mitigadoras

2.3 Medidas compensatórias

2.4 Medidas Potencializadoras/Maximizadoras

2.5 Programas de monitoramento e acompanhamento

2.6 Aspectos legais e institucionais

3 A etapa de acompanhamento no processo de Avaliação de Impacto Ambiental

3.1 Instrumentos

3.2 Integração entre planejamento e gestão

4 Medidas mitigadoras para as diversas tipologias de empreendimento

5 Plano de Controle Ambiental (PCA)

6 Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental

PRÁTICO

1 Estudos de casos

2 Métodos e procedimentos de mitigação e compensação de impactos

3 Programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais dos diferentes projetos

4 Elaboração do Plano de Controle Ambiental

METODOLOGIA

A disciplina será ministrada na forma de aulas expositivas dialogadas sobre os temas estabelecidos no programa com uso de projetor, quadro negro, textos, artigos e filmes relacionados aos temas. As aulas práticas envolverão a aplicação dos conceitos de Avaliação de Impacto Ambiental, especialmente no que diz respeito a mitigação dos impactos, a partir de estudos de caso e de elaboração de estudos ambientais e pareceres técnicos.

Cronograma de atividades:

Atividades Acadêmicas Extras:

AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento acadêmico dos(as) discentes consistirá de cinco atividades a serem desenvolvidas ao longo do semestre, incluindo atividades individuais e em grupo. As atividades individuais consistirão em elaboração de textos, apresentação oral dialogada e prova. As atividades em grupo consistirão na elaboração apresentações orais e elaboração de relatórios e pareceres. As datas de realização e de entrega final das atividades estão indicadas no Cronograma das Atividades; todas as atividades serão realizadas e/ou entregues no horário da aula. Os pesos de cada atividade na nota final estão distribuídos da seguinte forma:
- Atividade 1 - Introdução às medidas ambientais (20%);
- Atividade 2 - Sustentabilidade (20%);
- Atividade 3 - Medidas ambientais (20%);
- Atividade 4 - Plano de Controle Ambiental (20%); e
- Atividade 5 - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (20%).

Cálculo da nota final:
NF = (20*A1 + 20*A2 + 20*A3 + 20*A4 + 20*A5) / 100

Conteúdo das avaliações: 
O conteúdo das avaliações será referente a todo o conteúdo exposto e discutido nas aulas ou por meio das atividades da disciplina até a data da mesma. Quando for o caso, o material de aula será disponibilizado no ambiente virtual Moodle UFU. Critérios de correção das atividades avaliativas Para a correção das atividades avaliativas serão usados como critérios gerais: adequação ao conteúdo e à língua portuguesa, originalidade, atendimento às normas ABNT, entrega no prazo. Quando for identificado plágio, será atribuída nota zero para a atividade. Quanto aos prazos de entrega das atividades, haverá a tolerância de no máximo 1 semana, mas as atividades valerão metade da nota. Após a semana de tolerância, as atividades não serão recebidas, exceto no caso de situações adequadamente justificadas e previamente acordadas com o docente.
 

Critério para aprovação:
Para ser considerado/a aprovado/a na disciplina, ao final da Etapa I o(a) aluno(a) terá que ter alcançado no mínimo 60% em nota e 75% de frequência. Conforme Resolução CONGRAD nº 46/2022, será oferecida Avaliação de recuperação para os(as) discentes que não obtiverem o rendimento mínimo para aprovação e com frequência mínima de 75% na disciplina.

Avaliação de recuperação:
Poderão fazer a Avaliação de recuperação (AR) (conforme cronograma das atividades) os(as) discentes que obtiverem nota final menor que 60 e que tiverem frequência mínima de 75%. A Avaliação consistirá em uma prova escrita, abordando todo o conteúdo teórico e prático abordado ao longo de toda a disciplina. A nota obtida pelo(a) discente na Avaliação de recuperação irá substituir sua nota final na disciplina, seguindo as seguintes regras:
Se nota na AR ≥ 60, nota final na disciplina = 60;
Se nota na AR < 60 e > que a nota antes da recuperação, nota final na disciplina =
nota na AR;
Se nota na AR < 60 e < que a nota antes da recuperação, nota final na disciplina =
nota antes da recuperação.

BIBLIOGRAFIA

Básica

BRAGA, B. et al. Introdução à engenharia ambiental. São Paulo: Prentice Hall, 2005. 318 p.

SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006. 495 p.

TRENNEPOHL, C.; TRENNEPOHL, T. Licenciamento ambiental. Niterói: Impetus, 2010. 344 p.

Complementar

BARBIERI, J. C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2007. 382 p.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set.1981. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2016.

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (Minas Gerais). Deliberação Normativa n° 074 de 09 de setembro de 2004. Diário do Executivo, Belo Horizonte, 2 out. 2004. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2016.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986. Diário Oficial da União, Brasília, 17 fev. 1986. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2016.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1997. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2016.

MACHADO, P. A. Direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006. 1094 p.

MILARÉ, E. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2011. 1647 p.

SANTOS, R. F. Planejamento ambiental. São Paulo: Oficina de Textos, 2004. 184 p. SILVA, A. L. M. Direito do meio ambiente e dos recursos naturais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1.

APROVAÇÃO

O presente Plano de Ensino será analisado em reunião do Colegiado.

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Documento assinado eletronicamente por Marcio Henrique Bertazi, Professor(a) Substituto(a) do Magistério Superior, em 12/08/2025, às 22:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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