UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Comissão Estatuinte

Av. João Naves de Ávila, 2121, Bloco 3P, 3º andar - Bairro Santa Mônica, Uberlândia-MG, CEP 38400-902
Telefone: (34) 3239-4893 - estatuinte@ufu.br
  

Timbre

Ata de Reunião

ATA DA 17ª reunião/2026 DA Comissão Estatuinte DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Em 17 de junho de 2026, às 14 horas e 12 minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, situada na Av. João Naves de Ávila, 2121, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, teve início a 17ª reunião/2026 da Comissão Estatuinte - COMEST, nomeada pela Portaria de Pessoal UFU nº 247, de 20 de janeiro de 2026, sob a Presidência da Vice-Reitora, Catarina Machado Azeredo, estando presentes os Integrantes citados no final desta Ata. Justificadas as ausências de Flor de Lima da Silva, Robson Luiz Carneiro e Rosa Maria Zaia Borges, a reunião transcorreu da seguinte forma: 1. Informes. A secretária da COMEST informou que o Regimento Interno da Comissão, aprovado pela Portaria REITO nº 512, de 12 de junho de 2026, foi disponibilizado na página da Comissão. Em seguida, a Presidente propôs inversão na pauta, considerando que o convidado desta reunião estará presente após as 15h30, de forma que a reunião terá início no ponto 2.2 da convocação. 2. Ordem do dia. 2.1. Discussão para a revisão do atual Estatuto (Título II, Capítulo III, Seção I - Conselho Universitário, art. 12). A discussão para a aprovação de nova redação para o art. 12 do Estatuto, referente às competências do Conselho Universitário - CONSUN, foi retomada com a exibição de proposta elaborada pelos integrantes Moacir Junior e Ana Marta. Após leitura e discussão sobre os incisos do art. 12, os integrantes aprovaram novas redações, desmembramentos e supressões referentes aos atuais incisos XII a XIX, sendo as modificações apresentadas na tabela a seguir. 

XII - aprovar, por pelo menos dois terços da totalidade de seus membros, a outorga de distinções universitárias títulos honoríficos e outras dignidades universitárias; [17/06 - aprovado com nova redação, passando a ser inciso X]

XIII - autorizar, observadas as disposições legais pertinentes, a alienação e oneração de bens patrimoniais imóveis, bem como a aceitação de legados e doações feitos à UFU; [17/06 - aprovado, passando a ser inciso XI]

XIV - promover, na forma da lei, o processo de escolha do Reitor e do Vice-Reitor; [17/06 - aprovado, passando a ser inciso XII]

XV - promover, na forma da lei, o processo de escolha dos Diretores das Unidades Acadêmicas; [17/06 - suprimido]

XVI - atuar como instância máxima de recurso, bem como avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse da UFU;  [17/06 - desmembrado em dois incisos, a seguir]

Avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse institucional; [17/06 - aprovado, passando a ser inciso XIII]

Atuar como instância máxima de recurso, que somente será admitido na hipótese em que, em ao menos uma das decisões colegiadas anteriores, houver divergência de resultado. [17/06 - aprovado, passando a ser inciso XIV, mas será submetido à consulta junto à Procuradoria Geral da UFU]

XVII - aprovar o relatório anual de atividades da UFU, encaminhado pelo Reitor; 

Deliberar sobre o relatório anual de atividades da UFU, encaminhado pela Reitoria [17/06 - aprovado com nova redação, passando a ser inciso XV]

XVIII - aprovar o sistema de avaliação institucional; [17/06 - votos favoráveis: 4; votos contrários: 4; abstenção: 1 > rediscutir]

XIX - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno [17/06 - aprovado].

2.2. Apresentação do servidor Luis Fernando Faina, Assessor do Reitor. O Assessor do Reitor foi convidado a participar da reunião para apresentar o resultado consolidado na ferramenta PowerBI sobre levantamento de dados realizado pela Divisão de Apoio ao Planejamento Institucional - DIAPI sobre os dados das Unidades Acadêmicas. Ele apresentou seu trabalho, que consistiu em agregar os dados nas grandes áreas de conhecimento do CNPQ e fez a explicação dos dados. Na sequência, foi passada a palavra aos participantes e a integrante Christiane Silva fez um relato sobre a composição do Conselho Universitário, já deliberado em reunião anterior da COMEST, alegando que a composição aprovada com docentes representantes das áreas do CNPq pode dificultar a eleição/escolha desses integrantes. Logo após, a integrante Ana Marta pontuou que vê dificuldade semelhante, pois entende que os docentes podem não se interessar pela vaga, por não visualizarem benefícios ou ganhos nessa representatividade no CONSUN. Diante da discussão, ficou decidido que o assunto poderá ser rediscutido em momento oportuno. Considerando o fim do prazo, ficou decidido também que o art. 12 será novamente avaliado de forma a fechar os pontos nos quais restaram dúvidas e para contemplar possíveis finalidades do Conselho de Integração Universidade-Sociedade. Por fim, ficou decidido que a aprovação da ata da 16ª reunião e a apresentação dos resultados da consulta (formulário) sobre o Título I do Estatuto serão realizadas na reunião da próxima semana (24/06), quando também será iniciada a discussão sobre as competências do Conselho Diretor (art. 14 do Estatuto). Às 17h e 36 minutos, foi encerrada a reunião e, para constar, lavrei esta que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Tainah Freitas Rosa, na qualidade de Secretário(a), pela Presidente e demais Integrantes. Uberlândia, 17 de junho de 2026.

Ana Marta de Souza

Arthur Luiz Ferreira

Catarina Machado Azeredo

Christiane Pitanga Serafim da Silva

Diego Nunes Molinos

Fernando Mariano Ferreira

Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior

Moacir de Freitas Junior

Nubia Silva Guimarães

Sarah Maria Souza Ferreira

Sami Messias Moritz

Thaienn Paes Leme Alberto


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tainah Freitas Rosa, Secretário(a), em 24/06/2026, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Diego Nunes Molinos, Membro de Comissão, em 24/06/2026, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Thaienn Paes Leme Alberto, Membro de Comissão, em 24/06/2026, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Catarina Machado Azeredo, Presidente, em 24/06/2026, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Christiane Pitanga Serafim da Silva, Membro de Comissão, em 24/06/2026, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fernando Mariano Ferreira, Membro de Comissão, em 02/07/2026, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ana Marta de Souza, Membro de Comissão, em 10/07/2026, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Moacir de Freitas Junior, Membro de Comissão, em 10/07/2026, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior, Membro de Comissão, em 22/07/2026, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Arthur Luiz Ferreira, Membro de Comissão, em 22/07/2026, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Sarah Maria Souza Ferreira, Membro de Comissão, em 22/07/2026, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Sami Messias Moritz, Membro de Comissão, em 22/07/2026, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Núbia Silvia Guimarães, Membro de Comissão, em 12/08/2026, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7405348 e o código CRC 5A892463.




Referência: Processo nº 23117.004201/2026-11 SEI nº 7405348