SEGUNDA CONSULTA ELEITORAL/2024 DO INSTITUTO DE BIOTECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA.

O Diretor do Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais pertinentes, nomeou a Comissão de Consulta Eleitoral (Portaria de Pessoal n. 4607, de 26 de agosto de 2024) para coordenar a consulta eleitoral para o cargo de Coordenador(a) do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia. Em sua Xª Reunião Ordinária de 2024 (Processo SEI n. 23117.XXXXX/2024-XX) o Conselho do Instituto de Biotecnologia (CONIBTEC) aprovou o presente edital.

Este edital torna-se público as seguintes disposições:

I – Do Objeto

Art. 1o – O presente edital estabelece as regras do processo de consulta eleitoral para o cargo de Coordenador(a) do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia.

Art. 2o – O período do mandato do(a) Coordenador(a) do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia será de 2 (dois) anos a partir da data determinada na portaria de nomeação.

II – Da Comissão Eleitoral

Art. 3o – Compete à Comissão:

1. Coordenar o processo eleitoral;

2. Supervisionar a campanha eleitoral;

3. Emitir instruções sobre a sistemática de votação;

4. Providenciar o material necessário ao processo eleitoral;

5. Deliberar sobre os recursos impetrados;

6. Dar publicidade das informações referentes ao processo eleitoral no sítio do Instituto de Biotecnologia (http://www.ibtec.ufu.br), e nas listas de e-mail do Instituto de Biotecnologia e de suas graduações e pós-graduações;

7. Supervisionar votação e encaminhar os resultados da eleição ao CONIBTEC;

8. Decidir sobre os casos omissos.

III – Dos Candidatos

Art. 4o – Podem se candidatar a Coordenador(a) do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia, os(as) docentes credenciados(as) no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia do IBTEC da Universidade Federal de Uberlândia.

 IV – Das Inscrições

Art. 5o – Os candidatos ao cargo deverão se inscrever durante o período de 02/10/2024 a 08/10/2024. O registro da candidatura será feito único e exclusivamente pelo protocolo de Requerimento de Candidatura e assinado eletronicamente. O requerimento modelo [5664342] está disponibilizado no processo SEI.

V – Da Divulgação dos Candidatos

Art. 6o – A divulgação dos candidatos inscritos ocorrerá no dia 09/10/2024. Os nomes dos(as) candidatos(as) inscritos serão divulgados por ordem de alfabética no endereço eletrônico do Instituto de Biotecnologia (http://www.ibtec.ufu.br) e nas listas de e-mail do IBTEC e de suas graduações e pós-graduações.

Art. 7o – A impugnação de registro de candidatura poderá ser interposta até às 17h do dia 11/10/2024, utilizando o formulário de Requerimento de Impugnação de Registro de Candidatura (Anexo I). Este requerimento deverá ser impresso, preenchido, assinado e digitalizado, juntamente com documentos comprobatórios; e enviado por correspondência eletrônica para ibtec@ufu.br.

Art. 8o – A publicação da lista final da(s) candidatura(s) homologada(s) ocorrerá no dia 15/10/2024, no endereço eletrônico do Instituto de Biotecnologia (http://www.ibtec.ufu.br).

VI – Da Propaganda Eleitoral

Art. 9o – É facultada a campanha eleitoral a todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as), do período de 15/10/2024 e 21/10/2024. Não será permitido o uso de material de propaganda de candidato e a abordagem de eleitores no dia da votação.

VII – Do Colégio Eleitoral

Art. 10o – Na eleição serão votantes:

Os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa de Pós-graduação em Biotecnologia/IBTEC/UFU;

Os(as) docentes credenciados no Programa de Pós-graduação em Biotecnologia/IBTEC/UFU;

Os(as) Técnico-administrativos(as) vinculados ao Programa de Pós-graduação em Biotecnologia/IBTEC/UFU.

Art. 11o – Somente poderão participar, os votantes do Art. 10 que estiverem com seu e-mail institucional (... @ufu.br) regularizado.

VIII – Da Votação

Art. 12o – A eleição acontecerá em turno único no dia 22/10/2024, no horário das 10h às 17h.

Art. 13o - O voto será secreto e facultativo aos participantes da consulta.

Art. 14o – A lista de candidato(s) estará disponível no endereço eletrônico  http://www.ibtec.ufu.br e será divulgada nas listas de e-mail do IBTEC e de suas graduações e pós-graduações.

Art. 15o – O processo de votação será eletrônico online, por meio do "Sistema de Votação Online Helios Voting​", permitindo que os eleitores, devidamente habilitados(as), participem do processo de consulta à comunidade, utilizando-se de dispositivos conectados à internet (preferencialmente notebook ou computador) para a escolha do(a) candidato(a), o envio remoto de voto e a confirmação do depósito do voto na urna eletrônica.

Parágrafo único. É proibida a captura e divulgação por meio de foto ou vídeo do voto pelo(a) eleitor(a).

Art. 16o – O "Sistema de Votação Online Helios Voting​" (votação on line), possui as características:

1. sigilo: garante o sigilo do voto, não permitindo que a escolha de um(a) eleitor(a) (seu voto) seja revelada;

2. privacidade: garante a criptografia dos votos antes do envio, de maneira que não seja possível identificação do voto posteriormente;

3. rastreabilidade: fornece, para cada eleitor(a), um número rastreável de seu voto, permitindo a checagem, por ele(a), se o voto foi depositado corretamente;

4. integridade dos dados: permite que os votos não sejam alterados ou excluídos por terceiros, em virtude do uso de criptografia;

5. apuração dos votos: permite a apuração dos votos de maneira automática; e 

6. comprovação: permite auditoria e é um software livre.

Art. 17o – O "Sistema de Votação Online Helios Voting​", empregado no processo de consulta à comunidade, terá os perfis de usuários e suas competências devidamente identificados no instrumento legal.

Art. 18o – O processo de votação será realizado integralmente pelo "Sistema de Votação Online Helios Voting​", envolvendo a permissão para que o(a) eleitor(a) cadastrado(a) possa exercer o direito de voto, coleta do voto, salvaguarda do voto no formato criptografado, não associação do voto ao(à) eleitor(a) e não alteração do voto por outrem,  a qualquer momento, ou pelo(a) próprio(a) eleitor(a) após terminado o prazo de votação e o voto depositado (salvaguardado) no sistema.

Art. 19o – Em razão da especificidade do "Sistema de Votação Online Helios Voting​", as urnas serão identificadas por categoria de eleitor(a) e estes deverão estar distribuídos, por ordem alfabética, em mais de uma urna. 

Art. 20o - Na data e horário da votação, o "Sistema de Votação Online Helios Voting​" enviará e-mail para cada eleitor(a), contendo as informações necessárias para que o(a) mesmo(a) exerça o direito do voto.

Art. 21o - A cada voto depositado, o "Sistema de Votação Online Helios Voting​" enviará um e-mail, contendo o respectivo rastreador de cédula ao endereço de e-mail institucional cadastrado.

Parágrafo único. O rastreador de cédula correspondente ao voto depositado também permanecerá disponível para consulta no "Sistema de Votação Online Helios Voting​", sendo a célula criptografada, não permitindo a visualização do voto, mesmo pelo(a) eleitor(a).

Art. 22o - A data e/ou horário de início e término da votação eletrônica online poderão sofrer alterações em virtude da interrupção de uso do "Sistema de Votação Online Helios Voting​", que afete o acesso dos(as) eleitores(as) às urnas, sendo garantido o período de duração da votação, de acordo com o disposto no Art. 43º.

§ 1º Caberá à Comissão Eleitoral decidir sobre prorrogação do prazo de votação e de ajuste do calendário das etapas subsequentes, no caso de interrupção, prevista no caput deste artigo.

§ 2º Em caso das alterações previstas no caput deste artigo, a apuração só se inicia após o fechamento de todas as urnas.

§ 3º Os(As) candidatos(as) deverão ser informados(as) em tempo real de todas as situações descritas no caput e parágrafos anteriores deste dispositivo.

IX – Da Apuração

Art. 23o – A apuração será realizada, após o fechamento de todas as urnas, pelos membros da Comissão Eleitoral, podendo ser acompanhada pelos(as) candidatos (as).

§ 1º A apuração ocorrerá imediatamente após a finalização da consulta, a partir do fechamento de todas as urnas e uma vez iniciada, não será interrompida até o seu término.

§ 2º O processo de apuração dos votos será realizado em sala própria do IBTEC no Campus Umuarama ou em sala virtual, previamente definida e divulgada.

Art. 24o – A apuração dos votos será feita separadamente por segmento (Discentes, Docentes e Técnicos), de tal forma que o resultado obedeça ao critério da proporcionalidade entre os três segmentos, definido no parágrafo 6o do Artigo 327 do Regimento Geral da UFU.

§ 1º Após a apuração dos votos, os seus respectivos quantitativos, por categoria e por urna de eleitores(as), serão transferidos para alimentar uma planilha eletrônica devidamente estruturada para atender ao critério da proporcionalidade citado no caput deste artigo.

§ 2º A Comissão Eleitoral não poderá alterar os critérios estabelecidos para a apuração dos votos, em qualquer circunstância.

Art. 25o – A Comissão Eleitoral confeccionará o Relatório da Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota contendo a apuração dos votos de cada uma das urnas informando:

1. total de eleitores(as) que votaram;

2. número de votos atribuídos a cada candidato(a);

3. número de votos brancos; e

4. número de votos nulos.

Art. 26o – O(A) candidato(a) que quiser fiscalizar a apuração deverá solicitar o seu credenciamento junto à Comissão Eleitoral, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), até às 17h do dia 18/10/2024.

Art. 27o – A escolha de fiscais não poderá recair sobre quem integre a Comissão Eleitoral.

Art. 28o – Os recursos e contestações sobre a apuração deverão ser interpostos diretamente ao presidente da Comissão Eleitoral no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado da Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota. Os recursos e contestações deverão ser enviados, juntamente com documentos comprobatórios, para e-mail ibtec@ufu.br.

X – Das Disposições Finais

Art. 29o – A Comissão Eleitoral deverá encaminhar o Relatório da Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota ao CONIBTEC, no prazo de até 23/10/2024.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral será extinta automaticamente, uma vez aprovado o Relatório da Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota, pelo CONIBTEC.

Art. 30o – O Relatório da Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota perderá sua validade somente após a aprovação de um novo relatório eleitoral.

Art. 31o –Ressalvadas as questões de ordem legal, os termos do presente edital não poderão ser modificados até a conclusão do processo de Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota, que se fará com a divulgação oficial dos seus resultados, pelo CONIBTEC.

Art. 32o – O processo de Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota é considerado ato de serviço e poderá ter o apoio logístico e Técnico de órgãos da administração superior, administração setorial e órgãos suplementares.

Art. 33o – Os casos omissos no presente edital serão decididos pela Comissão Eleitoral.

§ 1º As decisões da Comissão Eleitoral, a que se refere o Caput, serão divulgadas no sítio do Instituto de Biotecnologia (http://www.ibtec.ufu.br), e nas listas de e-mail do IBTEC, de suas graduações e pós-graduações.

§ 2º Dessas decisões caberá recurso no prazo de 24 horas, a contar da publicação oficial de que trata o parágrafo anterior, ao CONIBTEC que se reunirá extraordinariamente para julgamento.

§ 3º A interposição de recurso em regra não acarretará efeito suspensivo ao andamento do processo eleitoral.

§ 4º Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da continuidade do andamento do processo eleitoral, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

Art. 34o – Caso se configure alguma anormalidade no funcionamento da Universidade Federal de Uberlândia, o CONIBTEC se reunirá para deliberar sobre a data de realização da Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota.

Art. 35o – Este edital entra em vigor na data de seu deferimento.

CARLOS UEIRA VIEIRA

PRESIDENTE

ANEXO I - REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

À Comissão de Consulta Eleitoral.

Eu, _____________________________________________, RG n. _____________________ CPF n.  __________________ vem, tempestiva e respeitosamente perante a esta comissão, ingressar com,

IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

De _____________________________________________________________

DA TEMPESTITIVA

DOS FATOS