Edital DIRICENP nº 17/2025

27 de novembro de 2025

Processo nº 23117.074316/2025-92

OBJETO: Consulta eleitoral para o preenchimento de cargos de representações em Conselho e Colegiados do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal. 

A Diretora do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal (ICENP), da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria de Pessoal UFU n. 4085/2022, o Estatuto Geral da UFU, o Regimento Geral da UFU, o Regimento Interno do ICENP e a Portaria de Pessoal UFU n. 5877/2025 que nomeia os membros da Comissão Eleitoral que irá organizar e operacionalizar os trabalhos; torna público que realizará, por meio do que normatiza o presente Edital, consulta à Comunidade Acadêmica do ICENP, com participação dos colégios eleitorais regulamentados às respectivas representações. A votação eletrônica online será realizada utilizando o Sistema de Votação Helios Voting, asseguradas a inviolabilidade e a segurança do voto e do processo eleitoral.

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

As consultas eleitorais ocorrerão com o objetivo de preenchimento das seguintes representações:

Representante técnico administrativo no Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Biológicas - uma vaga (com mandato de dois anos), referente a cargo vago.

um(a) representante técnico administrativo do Curso de Graduação em Ciências Biológicas: sem mandato, conforme informe do Processo nº 23117.062152/2025-51 (6784251)

Representante técnico administrativo no Colegiado do Curso de Graduação em Matemática - uma vaga (com mandato de dois anos), referente a cargo vago.

um(a) representante técnico administrativo do Curso de Graduação em Matemática: sem mandato, conforme informe do Processo nº 23117.062152/2025-51 (6784251)

Representante técnico administrativo no Colegiado do Curso de Graduação em Química - uma vaga (com mandato de dois anos), referente a cargo vago.

um(a) representante técnico administrativo do Curso de Graduação em Química: sem mandato, conforme informe do Processo nº 23117.062152/2025-51 (6784251)

Representante técnico administrativo no Colegiado da Coordenação de Extensão - duas vagas (com mandato de dois anos), referente:

Nilson Roberto Pereira, conforme Portaria DIRICENP n. 94, de 09 de maio de 2025 (6325093); desligamento em 23/10/2025, conforme Portaria de Pessoal UFU n. 7114 (6795002).

um(a) representante técnico administrativo: sem mandado, conforme solicitação da Coordenação de Extensão do ICENP (6781565)

Representante discente no Conselho do ICENP - uma vaga (com mandato de um ano), referente ao mandato de:

Elias Melo Morais, conforme Portaria de Pessoal UFU n. 1448, de 08 de março de 2024 (5254697); prorrogada pela Portaria de Pessoal UFU n. 3934, de 11 de junho de 2025 (6420760), em função do vencimento do mandato.

Representante discente no Colegiado do Curso de Graduação em Matemática - uma vaga (com mandato de um ano), referente ao mandato de:

Vitor Daniel Arantes Freitas, conforme Portaria de Pessoal UFU n. 1445, de 08 de março de 2024 (5260962); prorrogada pela Portaria de Pessoal UFU n. 3934, de 11 de junho de 2025 (6420760), em função do vencimento do mandato.

Representante discente no Colegiado do Curso de Graduação em Química - uma vaga (com mandato de um ano), referente ao mandato de:

Luiz Guilherme Moura Silva, conforme Portaria de Pessoal UFU n. 4949, de 09 de setembro de 2024 (5684880); em função do vencimento do mandato.

Representante discente no Colegiado da Coordenação de Extensão - uma vaga (com mandato de um ano), referente:

um(a) representante discente de curso de pós-graduação stricto sensu do ICENP: sem mandado, conforme solicitação da Coordenação de Extensão do ICENP (6781565).

DA COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral para a escolha dos cargos descritos no item 1.1 deste Edital, nomeada pela Portaria de Pessoal UFU n. 5877/2025, será formada pelos seguintes integrantes:

Presidente: Emerson Luiz Gelamo 

Representante docente:  José Gonçalves Teixeira Júnior

Representante discente: Luiz Guilherme Moura Silva

Representante técnico: João Batista Guimarães.

Compete a esta comissão:

Analisar e homologar as inscrições dos candidatos;

Divulgar os nomes dos(as) candidatos(as), imediatamente após encerramento das inscrições;

Coordenar e organizar o processo de eleição tendo em vista a campanha eleitoral, a votação e apuração dos resultados;

Atuar como junta apuradora;

Cancelar os registros das candidaturas que venham a transgredir este Edital;

Fazer cumprir o disposto neste Edital;

Divulgar o resultado do processo de eleição; e

Resolver os casos omissos neste Edital.

da composição do colégio eleitoral e dos(as) candidatos(as)

A concorrência às vagas para as respectivas representações se dará conforme o QUADRO 1:

QUADRO 1. CARGOS, QUANTIDADE DE VAGAS, CANDIDATOS E ELEITORES previstos no edital diricenp 17/2025.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições dos(as) candidatos(as) deverão ser realizadas no período de 04 e 05/12/2025.

As inscrições dos(as) candidatos(as) serão realizadas via e-mail, destinadas para o endereço eleicoes@icenp.ufu.br, utilizando o texto do ANEXO I com o modelo de ficha de inscrição.

Caso não haja inscrições para qualquer um dos cargos descritos no QUADRO 1, estas serão prorrogadas até 08/12/2025.

Na inscrição, o(a) candidato(a) declara aceitar o disposto na legislação vigente presente neste edital.

Não é permitido ao(à) servidor(a) e ao(à) discente se candidatar a mais de uma das vagas disponíveis em processo eleitoral.

A Comissão Eleitoral divulgará a lista de inscrições recebidas, deferimentos e indeferimentos em 09/12/2025, no site do ICENP (https://www.icenp.ufu.br/) e na lista de e-mails do ICENP.

DA VOTAÇÃO

A eleição para todas as vagas elencadas no item 1.1 deste Edital ocorrerá no dia 11/12/2025 às 9 horas e encerrará às 21 horas do mesmo dia, utilizando o sistema de votação eletrônica on-line Helios Voting. 

No dia 10/12/2025, cada eleitor e eleitora receberá um e-mail de convocação das eleições enviado pela plataforma Helios contendo o login e senha  para acessar a urna eletrônica. 

Caso o eleitor acesse a urna eletrônica mais de uma vez para a mesma votação, somente o último acesso será válido.

DA APURAÇÃO E RESULTADOS

Após finalizar a eleição, nenhum(a) eleitor(a) poderá depositar votos na urna eletrônica, não podendo ser desfeita a votação.

A apuração dos votos será realizada no dia 12/12/2025, às 14h.

A apuração poderá ser acompanhada pelos(as) candidatos(as) e/ou por um(a) fiscal por eles(as) indicados(as) e, não será interrompida até o seu término.

Para os cargos descritos no item 1.1, o resultado da votação se dará pela contagem simples dos votos.

Nos relatórios de apuração deverão ser informados:

total de eleitores(as), por segmento, que votaram da comunidade universitária;

número de votos atribuídos a cada candidato(a);

número de votos brancos; e

número de votos nulos.

Em caso de empate de votos, será considerado eleito(a) o(a) candidato(a) com maior tempo de atuação na instituição.

Encerrada a apuração e a pontuação dos(as) candidatos(as), a Comissão Eleitoral encaminhará o resultado da eleição e a ata dos trabalhos de apuração à secretaria da Direção do ICENP, para que sejam tomadas as providências necessárias.

O resultado do processo de seleção será divulgado no dia útil posterior à votação na página eletrônica do ICENP (https://www.icenp.ufu.br/).

DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

Dos atos dos(as) candidatos(as), durante o processo eleitoral, caberá recurso a ser encaminhado por escrito à Comissão Eleitoral, anexado ao respectivo processo SEI, até o encerramento da votação.

Dos atos da Comissão Eleitoral, caberá recurso ao Conselho do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal:

Os recursos serão interpostos, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis da prática do ato e poderão ter efeito suspensivo.

O Conselho do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal decidirá sobre o recurso, num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do ingresso do recurso.

Terminado o prazo hábil para recurso contra os trabalhos de apuração, a Comissão Eleitoral deverá providenciar o arquivamento da apuração.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Cabe à Comissão Eleitoral fazer cumprir o disposto nesta regulamentação, deliberar sobre qualquer assunto de sua competência e resolver os casos omissos.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

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Documento assinado eletronicamente por Rosana Maria Nascimento de Assunção, Diretor(a), em 28/11/2025, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6897572 e o código CRC BE666075.

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REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO – ELEIÇÃO ICENP – Edital DIRICENP n. 17/2025

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) SOLICITANTE

Nome: __________________________________________________

2. SOLICITAÇÃO

Solicito minha inscrição no Processo de Eleição nos termos do Edital DIRICENP Nº 17/2025 para o cargo de:

( __ ) Representante Técnico Administrativo no ___________________________________________

( __ ) Representante Discente no ___________________________________________

3. DECLARAÇÃO

Declaro estar ciente e de acordo com o inteiro teor do Edital ao qual me submeto como candidato(a) e se vencer o pleito:

Declaro ainda que, na data da nomeação para o cargo ao qual me candidato, não farei mais parte de qualquer outro órgão colegiado da Universidade Federal de Uberlândia e me comprometo, a partir da publicação da portaria de nomeação, assumir o cargo ao qual me candidatei.

Ituiutaba, ____ de Dezembro de 2025.