Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

Conceitos fundamentais. Evolução da Avaliação de Impactos Ambientais. Legislação regulamentadora.Quadro institucional. Impactos ambientais. Tipos de impactos. Etapas da Avaliação de Impactos Ambientais. Metodologias aplicadas à Avaliação de Impactos Ambientais. Estudos de impacto ambiental.Formas de participação. Riscos ambientais, prevenção e combate a incêndios e desastres ambientais Avaliação Ambiental Estratégica. Estudos de casos exemplos práticos da aplicação da Avaliação de Impactos Ambientais. o trabalho interdisciplinar na elaboração de estudos e relatórios de avaliação de impactos.

JUSTIFICATIVA

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental estabelecida pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) que tem a finalidade de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. No Brasil, sua utilização está intimamente associada ao licenciamento, sendo a AIA suporte para a emissão das licenças ambientais. A função da AIA é identificar, prever, avaliar e mitigar os efeitos relevantes de atividades ou projetos de desenvolvimento, antes que decisões importantes sejam tomadas. Envolve conhecimentos multidisciplinares para a proposição de alternativas mais viáveis do ponto de vista ambiental. A AIA é um dos principais campos de atuação do(a) Engenheiro(a) Ambiental e Sanitarista.

OBJETIVO

Oferecer os conhecimentos aplicados de como realizar a Avaliação de Impactos Ambientais. Apresentar os conceitos bem como as experiências já realizadas na área, visando proporcionar ao aluno elementos para sua atuação profissional. Estudar as principais metodologias de avaliação de impactos ambientais e proporcionar uma análise crítica dos procedimentos adotados em estudos de casos. Atualizar os alunos a respeito dos quadros institucionais e legislações nacionais e internacionais em relação aos impactos gerados pela sociedade moderna. Capacitar o aluno para o trabalho interdisciplinar na elaboração de estudos e relatórios de avaliação de impactos.

PROGRAMA

TEÓRICO

1 Introdução

1.1 Instrumentos de política ambiental

1.2 Histórico e evolução da Avaliação de Impactos Ambientais

1.3 Legislação regulamentadora

1.4 Quadro institucional

2 Impactos ambientais

2.1 Conceitos básicos

2.2 Tipos de impactos

3 Processo de Avaliação de Impacto Ambiental

3.1 Conceitos básicos

3.2 Funções e objetivos

3.3 Etapas da Avaliação de Impacto Ambiental

3.4 Equívocos e problemas na Avaliação de Impactos Ambientais

4 Estudos de impacto ambiental

4.1 Estudo de Impacto Ambiental

4.1.1 Componentes do Estudo de Impacto Ambiental

4.2 Relatório de Impacto Ambiental

4.3 Relatório de Controle Ambiental

4.4 Outros estudos de impactos ambientais

5 Métodos de Avaliação de Impactos Ambientais

5.1 Métodos “ad hoc”

5.2 Listagem de impactos

5.3 Matrizes de interação

5.4 Redes de interação

5.5 Superposição de cartas

5.6 Modelos de simulação

5.7 Outros métodos de identificação, previsão e avaliação da importância de impactos

6 Participação

6.1 Formas de participação

6.2 Audiências Públicas

7 Riscos ambientais, prevenção e combate a incêndios e desastres ambientais

7.1 Prevenção e combate a incêndios

7.2 Tipos de riscos ambientais

7.3 Estudo de análise de riscos ambientais

7.4 Ferramentas para análise de risco

7.5 Análise de riscos aplicados a prevenção de desastres ambientais - gerenciamento do risco e atendimento a emergências

8 Avaliação Ambiental Estratégica

8.1 Princípios gerais

8.2 Etapas da Avaliação Ambiental Estratégica

8.3 Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil

PRÁTICO

1 Estudos de casos

2 Métodos e procedimentos de avaliação dos impactos

3 Formas de obtenção de dados de avaliação 4 Elaboração de estudos de impactos ambientais

METODOLOGIA

O conteúdo da disciplina torna disponível um conjunto de métodos didáticos que deverão ser empregues ao longo do semestre letivo. Dentre eles, destaca-se o uso do método “sala de aula invertida”, sendo indicados materiais que deverão ser estudados pelos(as) discentes, para posterior discussão em sala de aula. O júri simulado, especificamente no caso do conteúdo a respeito das Audiências Públicas, também deverá ser utilizado. Serão também ministradas aulas expositivas dialogadas sobre os temas estabelecidos ao longo do programa, com uso de projetor, quadro negro, textos, entrevistas, artigos e vídeos relacionados ao tema (disponibilizados eletronicamente). As aulas práticas envolverão a aplicação dos conceitos teóricos à prática de Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil e no mundo e a elaboração de etapas constituintes do processo como um todo, a partir de aplicação de metodologias ativas e realização de exercícios.

Cronograma de atividades:

Atividades Acadêmicas Extras:

AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento acadêmico dos(as) discentes consistirá de cinco  atividades a serem cumpridas ao longo do semestre. As atividades estão divididas entre duas individuais e três em grupo. As atividades individuais consistirão em provas individuais. Já as coletivas consistirão na elaboração de relatórios e estudo de caso. As datas das atividades estão disponíveis no Cronograma das Atividades. Todas as atividades deverão ser entregues nos dias indicados, no horário da aula. Os pesos atribuídos a cada uma das atividades estão distribuídos da seguinte forma:
Atividade individual 1 (AI1): 30 %
Atividade individual 2 (AI2): 35 %
Atividade em grupo 1 (AG1): 10 %
Atividade em grupo 2 (AG2): 10 %
Atividade em grupo 3 (AG3): 15 %

Cálculo da nota final:
NF = (30*AI1 + 35*AI2 + 10*AG1 + 10*AG2 + 15*AG3)/100.

Conteúdo das avaliações
O conteúdo das avaliações será referente a todo o conteúdo exposto e discutido nas aulas ou por meio das atividades da disciplina até a data de cada uma delas. Quando for o caso, o material de aula será disponibilizado aos(às) estudantes.

Critérios de correções das atividades
Para a correção das atividades avaliativas serão usados como critérios gerais: adequação ao conteúdo e à língua portuguesa, originalidade, atendimento às normas ABNT, entrega no prazo. Quando for identificado plágio, será atribuída nota zero para a atividade. Quanto aos prazos de entrega das atividades, haverá a tolerância de no máximo 1 semana, mas as atividades valerão metade da nota. Após a semana de tolerância, as atividades não serão recebidas, exceto no caso de situações adequadamente justificadas e previamente acordadas com o docente.

Critério para aprovação
Para ser considerado/a aprovado/a na disciplina, ao final da Etapa I o(a) aluno(a) terá que ter alcançado no mínimo 60% em nota e 75% de frequência. Conforme Resolução CONGRAD nº 46/2022, será oferecida Avaliação de recuperação para os(as) discentes que não obtiverem o rendimento mínimo para aprovação e com frequência mínima de 75% na disciplina.

Avaliação de recuperação
Poderão fazer a Avaliação de recuperação (AR) (conforme cronograma das atividades) os(as) discentes que obtiverem nota final menor que 60 e que tiverem frequência mínima de 75%. A Avaliação consistirá em uma prova escrita, abordando todo o conteúdo teórico e prático abordado ao longo de toda a disciplina.
A nota obtida pelo(a) discente na Avaliação de recuperação irá substituir sua nota final na disciplina, seguindo as seguintes regras:
Se nota na AR ≥ 60, nota final na disciplina = 60;
Se nota na AR < 60 e > que a nota antes da recuperação, nota final na disciplina = nota na AR;
Se nota na AR < 60 e < que a nota antes da recuperação, nota final na disciplina = nota antes da recuperação.
 

BIBLIOGRAFIA

Básica

BRAGA, B. et al. Introdução à engenharia ambiental. São Paulo: Prentice Hall, 2005. 318 p.

SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006. 495 p.

TRENNEPOHL, C.; TRENNEPOHL, T. Licenciamento ambiental. Niterói: Impetus, 2010. 344 p.

Complementar

BARBIERI, J. C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2007. 382 p.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, 2 set.1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 11 maio 2016.

BRASIL. Ministério Público. Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma experiência. Brasília, 2004. 48 p. Disponível em:<http://inspirebr.com.br/uploads/midiateca/3a81081c04be66765838effa84f22f0a.pdf>. Acesso em: 11maio 2016.

COMISSÃO DE POLÍTICA AMBIENTAL (MG). Deliberação Normativa n° 074 de 09 de setembro de 2004.Diário executivo, Belo Horizonte, 02 out. 2004. Disponível em:<http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=37095>. Acesso em: 11 maio 2016.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986. Diário Oficial da União, Brasília, 17 fev. 1986. Disponível em:<http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html>. Acesso em: 11 maio 2016.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997.Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1997. Disponível em:<http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html>. Acesso em: 11 maio 2016.

INTERNATIONAL ASSOCIATION FOR IMPACT ASSESSMENT. Principles of environmental impactassessment best practice. Fargo: IAIA, 1999. Disponível em:<http://www.iaia.org/uploads/pdf/IAIA_Principios_pt.pdf>. Acesso em: 11 maio 2016.

MACHADO, P. A. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006. 1094 p.

MILARÉ, E. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2011. 1647 p.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Regularização ambiental integrada: orientação ao empreendedor. Belo Horizonte: Semad, 2008. 25 p. Disponível em:<http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/firmulariosregularizacao/cartilha_descomplicar.pdf>.Acesso em: 11 maio 2016.

SANTOS, R. F. Planejamento ambiental. São Paulo: Oficina de Textos, 2004. 184 p.

SILVA, A. L. M. Direito do meio ambiente e dos recursos naturais. São Paulo: Revista dos Tribunais,2005. v. 1.

APROVAÇÃO

O presente Plano de Ensino será analisado em reunião do Colegiado.

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Documento assinado eletronicamente por Marcio Henrique Bertazi, Professor(a) Substituto(a) do Magistério Superior, em 12/08/2025, às 22:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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