Plano de Ensino

IDENTIFICAÇÃO

EMENTA

A responsabilidade penal criminal das pessoas físicas e das pessoas jurídicas. A tríplice responsabilização. Suspensão condicional da pena, pena de multa e perícia ambiental. Panorama geral do direito penal ambiental. Os crimes contra a fauna e a flora. Poluição e outros crimes ambientais. Substâncias toxicas nocivas ao meio ambiente. Crimes contra a admnistração ambiental. Estudo e aplicabilidade a lei 9.605/98.

JUSTIFICATIVA

A disciplina de Tópicos Especiais por ser optativa, possibilita abordagem de diferentes temas relacionados a proposta do projeto pedagócico do curso portanto, levar ao discernimento acerca dos principais conceitos e aplicabilidade da legislação nos crimes ambientais possibilita ao discente compreender sua responsabilidade criminal, administrativa e penal em relação aos crimes ambientais. Portanto, a disciplina busca o despertar para a conscientização da Evolução Jurídica da Legislação Ambiental. Proporcionar aos alunos, conhecimentos da Legislação adequada aplicada nos crimes ambientais. Identificar riscos na ausência do conhecimento das leis relativas aos crimes ambientais.

OBJETIVO

Apresentar aos discentes as legislações relacionadas ao Meio Ambiente.

Estudo e aplicação da Constituição Federal, e da lei 9.605/98.

Compreender como são as Unidades de Conservação e a legislação referente

Conhecer as fontes de energias renováveis.

PROGRAMA

Apresentação do plano de ensino.

Apresentação do cronograma de provas.

Módulo I - Teoria Geral do direito ambiental.

Introdução ao Direito Ambiental.

Princípios gerais do Direito Ambiental.

Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente.

Módulo II - Os tipos de crimes Ambientais.

Dos Crimes contra a Fauna.

Crimes contra a Flora.

Crismes de poluição.

Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

Crimes Contra Administração Ambiental.

O Crime de Maus Tratos aos Animais.

Módulo III- A responsabilidade do crime ambiental.

A responsabilidade penal, cívil e administrativa da pessoa física e jurídica nos crimes ambientais.

A Tríplice responsabilização.

Módulo IV - Seção V Dos Crimes contra a Administração Ambiental

Módulo V - Infração ADMINISTRATIVA

Módulo VI - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A preservação DO MEIO AMBIENTE

Módulo VII – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Módulo VIII - Energias Renováveis

Fonte Eólica

METODOLOGIA

Metodologia ativa. Aprendizagem baseada em problemas (PBL). Construção de mapa mental, resolução de atividades sem sala, elaboração de resumo, estudo de caso e ACCC. Aulas expositivas. Leituras em sala. Lista de exercícios a cada módulo.

Cronograma de atividades:

Atividades Acadêmicas Extras:

AVALIAÇÃO

As avaliações estão distribuídas da seguinte forma:

Quadro de avaliações:

Cômputo da Nota Final:

1 As atividades aplicadas deverão ser entregues de acordo com as diretrizes estabelecidas e postadas no Microsoft Teams ou ainda realizadas em sala de aula como exercícios de fixação.
2 Caso ocorra algum problema na plataforma TEAMS, o professor irá utilizar outras ferramentas, que serão informadas.
3 As avaliações o tipo provas da disciplina serão efetuadas por meio de atividades síncronas.
4 O cálculo da nota final (NF) será realizado pelo somatório das pontuações de cada atividade.

Se NF >= 60 - aprovado
Se NF <60 - reprovado

5 A assiduidade será avaliada nas entregas das atividades assíncronas dentro dos prazos determinados.
6 O discente entregará ao professor as atividades avaliativas conforme prazo e diretrizes estabelecidas e disponibilizadas e as dúvidas serão esclarecidas em sala.
Todas as atividades disponibilizadas serão apresentadas e irão valer nota.
7 Haverá vista de prova.
8 Os discentes terão acesso a bibliografia e material de apoio no TEAMS.
9 Para ser aprovado na disciplina o discente ao final do semestre letivo deverá ter alcançado no mínimo 60% da nota e 75% de frequência.
10 A chamada será realizada por meio de lista de presença em todas as aulas - pela plataforma MOODLE.
11 Poderão fazer a Avaliação de recuperação (AR) conforme cronograma das atividades, os discentes que obtiverem nota final menor que 60 e que tiverem
frequência mínima de 75% . A avaliação consistirá em uma prova escrita, abordando todo o conteúdo do semestre letivo (provas e trabalhos).
Se a nota da avaliação de recuperação for menor do que a nota do semestre antes da recuperação, manter-se-á a nota original do semestre. Isto é, não haverá diminuição da nota da(o) discente em caso de nota menor na recuperação do que a nota do semestre antes da recuperação.
12 O presente plano de ensino poderá sofrer alterações no decorrer do semestre que serão informadas à coordenação e aos discentes.

BIBLIOGRAFIA

Básica

1. BUIAIZ, Neiva Lima dos Santos, O DIREITO EM TEMPO REAL - Vitória/Espírito Santo,1 ED. Editora Kiron 214 p. 2015 2.

2. GOMEZ, Luiz Flavio Crimes Ambientais: comentários à Lei 9.605/989 (arts.1º a 69ª e 77 a 82) / Luiz Flavio Gomes, Silvio Maciel. Editora Revistas dos Tribunais Ltda. 2011.

3. MARCHESAN, Ana Maria Moreira, e Steigleder,Annelise Monteiro - Crimes Ambientais, Comentários à Lei 9.605/98 Livraria e Editora do Advogado

Complementar

1.DIEZ, Carlos Gómes Jara. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o Dano Ambiental...Lei 9.605/98 -2013 www.livrariadoadvogado.com.br › Ambiental

2.GOMES, JARA DIEZ, CARLOS, A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, São Paulo, Ed. Atlas,111P. 2011.

3.MARTIN,Fausto de Sanctis, Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica. Ano: 1999 Editora: Saraiva. Tipo: seminovo/usado. Maralivros SP - São Paulo. ww.estantevirtual.com.br/.../fausto-martin...sanctis/responsabilidade-pe.

4.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 13 ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

5. SILVA, T. T. A. ou TRAJANO, Tagore. Animais em juízo: direito, personalidade jurídica e capacidade processual. 1. ed. Salvador: Evolução, 232p.2012.

APROVAÇÃO

O presente Plano de Ensino será analisado em reunião do Colegiado.

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Documento assinado eletronicamente por Angela Marcia de Souza, Professor(a) do Magistério Superior, em 18/02/2025, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5873183 e o código CRC CDEDDDC2.

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