UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Comissão Estatuinte

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Timbre

Ata de Reunião

 

ATA DA 23ª reunião/2026 DA Comissão Estatuinte DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Em 12 de agosto de 2026, às 14 horas e 16 minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete do Reitor, situada na Av. João Naves de Ávila, 2121, Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, teve início a 23ª reunião/2026 da Comissão Estatuinte - COMEST, nomeada pela Portaria de Pessoal UFU nº 247, de 20 de janeiro de 2026, sob a Presidência da Vice-Reitora, Catarina Machado Azeredo, estando presentes os Integrantes citados no final desta Ata. Justificadas as ausências de Christiane Pitanga Serafim da Silva, Flor de Lima da Silva, Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior, Moacir de Freitas Junior, Rosa Maria Zaia Borges e Sami Messias Moritz, a reunião transcorreu da seguinte forma: 1. Informes. 1.1. A Presidente informou sobre a publicação da Portaria REITO nº 521, de 30 de julho de 2026, que prorroga, por 90 (noventa) dias, até 02 de novembro deste ano, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão Estatuinte - COMEST. 1.2. Na sequência, ela comunicou o pedido de saída da comissão da integrante Rosa Maria Zaia Borges, que encaminhará, via ADUFU, a formalização de sua saída e do nome da nova representante. 2. Ordem do dia. 2.1. Discussão sobre competências e composição dos Conselhos Superiores. A Presidente apresentou a pauta, trazendo para a discussão a possível unificação dos atuais Conselhos de Graduação - CONGRAD (ou de Ensino - CONENS), de Pesquisa e Pós-Graduação - CONPEP e de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - CONSEX, com a consequente criação de câmaras deliberativas. Logo após, a integrante Nubia Guimarães solicitou esclarecimentos sobre a motivação da unificação, sendo esclarecido pela Presidente e pelo integrante Diego Molinos que a discussão teve início a partir de reflexões de integrantes da COMEST de que a possível unificação favoreça os debates dos assuntos que são o tripé da Universidade, citando, como exemplos, que algumas discussões sobre extensão que demandam diálogo com os demais temas não acontecem por falta de comunicação entre os Conselhos; da mesma forma, o debate em andamento sobre educação a distância no CONGRAD também demandaria interlocução com os demais Conselhos Superiores, o que não acontece. Enfim, a falta de diálogo entre os Conselhos de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e Extensão seria um motivador para a unificação e aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assuntos Estudantis. Após debate sobre o assunto, especialmente sobre a constituição das câmaras, foi proposto que seja votado, nesta reunião, a unificação e, posteriormente, após estudo por cada integrante, a deliberação sobre as câmaras. Assim, foram colocadas em votação três propostas: Proposta 1: manutenção dos três Conselhos (CONGRAD - ou CONENS - CONPEP e CONSEX); Proposta 2: aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assuntos Estudantis; e Proposta 3: aprovação de dois Conselhos, sendo o primeiro o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e um segundo para a Assistência Estudantil. Considerando que a proposta 1 não teve votos, a proposta 2 teve 7 votos e a proposta 3 teve 2 votos, foi aprovada a criação do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assuntos Estudantis. Na sequência, foi proposto estruturar a competência do novo Conselho a partir das atuais competências do CONGRAD, CONPEP e CONSEX, de forma a verificar se todas as competências estão contempladas e a necessidade de inclusão de novos temas. Ficou definida a seguinte proposta, que será encaminha aos Pró-Reitores para análise e sugestões.

Do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assuntos Estudantis – CEPEAE

Art. xx. O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assuntos Estudantis – CEPEAE é o órgão consultivo e deliberativo da UFU em matéria de ensino, pesquisa, extensão, cultura e assuntos estudantis e tem por competência: 

I - propor ao CONSUN diretrizes da UFU relativas ao ensino, à pesquisa, à pós-graduação, à extensão, à cultura e aos assuntos estudantis;  

II - estabelecer normas gerais para a organização, funcionamento, avaliação e alterações relativas aos cursos de graduação, da educação básica, da educação profissional e tecnológica, aos programas de pós-graduação e às atividades de pesquisa, de extensão, de cultura e de assuntos estudantis; 

III - estabelecer normas gerais implementação e extinção relativas à pós-graduação lato sensu;  

IV - aprovar os currículos dos cursos de graduação e de pós-graduação, bem como suas alterações; [da educação básica e da educação técnica e profissional – a ser analisado]

V - manifestar-se sobre propostas de criação ou extinção de cursos de graduação, de pós-graduação stricto sensu, técnicos e profissionalizantes e níveis e modalidades de ensino na educação básica;  

VI - estabelecer os critérios de seleção para o preenchimento de vagas existentes nos cursos de graduação; 

VII - estabelecer a política para a celebração de convênios da Universidade com instituições de direito público ou privado, cujos objetivos se relacionarem com extensão, cultura e assuntos estudantis; e  

VIII - atuar como instância de recurso dos assuntos pertinentes à área de sua competência;  

Por fim, foi definido que a próxima reunião dará sequência à atual discussão quanto à composição e competências do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assuntos Estudantis. Às 16h e 40 minutos, foi encerrada a reunião e, para constar, lavrei esta que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Tainah Freitas Rosa, na qualidade de Secretário(a), pela Presidente e demais Integrantes. Uberlândia, 12 de agosto de 2026.

Ana Elisa de Souza Falleiros

Ana Marta de Souza 

Arthur Luiz Ferreira

Catarina Machado Azeredo

Diego Nunes Molinos

Nubia Silva Guimarães

Robson Luiz Carneiro

Sarah Maria Souza Ferreira

Thaienn Paes Leme Alberto


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Documento assinado eletronicamente por Tainah Freitas Rosa, Secretário(a), em 19/08/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Thaienn Paes Leme Alberto, Membro de Comissão, em 19/08/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Ana Marta de Souza, Membro de Comissão, em 19/08/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Catarina Machado Azeredo, Presidente, em 24/08/2026, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Ana Elisa de Souza Falleiros, Membro de Comissão, em 26/08/2026, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Núbia Silvia Guimarães, Membro de Comissão, em 26/08/2026, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Flor de Lima da Silva, Membro de Comissão, em 02/09/2026, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Robson Luiz Carneiro, Membro de Comissão, em 02/09/2026, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Diego Nunes Molinos, Membro de Comissão, em 16/09/2026, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Sarah Maria Souza Ferreira, Membro de Comissão, em 16/10/2026, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Arthur Luiz Ferreira, Membro de Comissão, em 04/11/2026, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23117.004201/2026-11 SEI nº 7594302