Relatório nº 3/2026/CEUFU/GABIR/REITO

Processo nº 23117.089540/2025-89

Interessado(s): Ao Reitor Prof. Carlos Henrique de Carvalho

Relatório de atividades da Comissão de Ética 2025

Retificado em Março 2026

SUMÁRIO

Introdução

a) Identidade Organizacional

I. Composição e Estrutura Administrativa

II. Gestão de Desempenho e Resultados (Estatísticas)

a) Gestão de Documentos e Processos

b) Atividades de Apuração e Deliberação

c) Atendimentos e Consultas

III. Atividades Finalísticas: Educação, Normatização e Impacto Institucional

a) Promoção da Educação Ética e Capacitação

b) Mediação e Solução Consensual de Conflitos

c) Produção Normativa e Apoio Administrativo

d) Visibilidade e Comunicação Social

IV. Governança e Planejamento

a) Análise Situacional (Matriz SWOT/FOFA)

b) Alinhamento entre Planejado e Realizado: Estruturação da Comissão[4]

c) Alinhamento entre Planejado e Realizado: Visibilidade

d) Alinhamento entre Planejado e Realizado: promoção da Educação Ética

e) Aprimoramento Administrativo

f) Planejamento e Metas Estratégicas

V. Alinhamento Normativo e Integridade Federal

a) Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

b) Cooperação SisOuv, SisCor e SISÉTICA

c) Alerta de Sustentabilidade Operacional (O Ponto Crítico)

Considerações finais

Anexo

Introdução

A Comissão de Ética da Universidade Federal de Uberlândia (CEUFU), formalmente instituída pela Portaria R-750, é um órgão colegiado com caráter representativo, multissetorial e multinível. Sua missão primordial é atuar como instância educacional, consultiva e investigativa no que concerne à aplicação e promoção das normas éticas no âmbito da Universidade.

Este Relatório de Atividades 2025 constitui o instrumento oficial de prestação de contas e transparência, analisando os resultados alcançados entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. O documento observa o alinhamento com o Plano de Trabalho 2025 e cumpre o rito estabelecido pelo seguinte arcabouço normativo:

• Decreto nº 6.029/2007: Dispõe sobre o Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal.

• Resolução nº 10/2008 (CEP): Estabelece normas de funcionamento e rito processual.

• Decreto nº 1.171/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal.

• Portaria Reitoria nº 402/2023: Regimento Interno da Comissão de Ética da UFU.

a) Identidade Organizacional

A CEUFU opera sob diretrizes estratégicas que buscam a construção de uma universidade mais justa e ética:

MISSÃO^[1]: Zelar pela aplicação das normas éticas, apurar condutas divergentes e promover ações de capacitação e disseminação de comportamento ético.

VISÃO^[2]: Consolidar-se como instância de orientação para agentes públicos, colaborando para a elevação do respeito no serviço público.

VALORES^[3]: Autonomia, respeito, transparência, celeridade, compromisso, responsabilidade e isenção.

PÚBLICO-ALVO: Comunidade acadêmica em geral

I. Composição e Estrutura Administrativa

A Comissão é integrada por três membros titulares e três suplentes, selecionados entre servidores ativos do quadro permanente. A estrutura conta com uma Secretaria Executiva exclusiva desde outubro de 2021.

A atual composição das cadeiras segue o regime de mandatos e portarias vigentes:

Cadeira 1

Titular: Jean Carlos Barcelos Martins. Mandato: 07/08/2023 a 07/08/2026 - Portaria de Pessoal UFU Nº 4355, de 01/08/2023

Suplente: Maria Aparecida Augusto Satto Vilela. Mandato: 03/03/2025 a 03/03/2028 - Portaria de Pessoal Nº 1479, de 27/02/2025

Cadeira 2

Titular: Ígor Campos de Andrade. Mandato: 27/06/2022 a 27/06/2025 - Portaria de Pessoal UFU Nº 3056, de 29/06/2022. Mandato: 30/06/2022 a 30/06/2028 - Portaria de Pessoal UFU Nº 3917, de 11/06/2025

Suplente: Vanessa Arantes da Silva Costa. Mandato: 04/08/2025 a 04/08/2028 - Portaria de Pessoal Nº 5105, de 31/07/2025

Cadeira 3

Presidência: Gilvane Gonçalves Corrêa. Mandato: 08/08/2024 a 08/08/2027 - Portaria de Pessoal UFU Nº 4211, de 08/08/2024

Suplência da Presidência: Karine Rezende de Oliveira Mandato: 08/12/2021 a 08/12/2024 - Portaria de Pessoal UFU Nº 05, de 03/01/2022. Aline Rocha de Assis. Mandato: 03/03/2025 a 03/03/2028 - Portaria de Pessoal Nº 1478, de 27/02/2025

Secretaria Executiva

Isabella Benzaquen Habib Santos - Secretária Portaria de Pessoal Nº 3091, de 30/06/2022

Marcus Daniel Silva de Castro - Colaborador terceirizado.

II. Gestão de Desempenho e Resultados (Estatísticas)

A eficiência da CEUFU em 2025 é mensurada pelo expressivo aumento na movimentação processual e na conclusão de demandas. Os dados a seguir baseiam-se nas estatísticas da Unidade SEI CEUFU coletadas entre 01/01 e 17/12/2025.

O Quadro 01 apresenta o desfecho qualitativo das demandas recebidas.

Quadro 01: sinopse das ações da Comissão de Ética entre 2022 e 2025.

Fonte: Controle interno subsidiado no processo SEI de convocações e atas 23117.010625/2025-34

No que concerne à resolutividade e ao fluxo de trabalho atual, a Comissão mantém 21 processos em curso, distribuídos em diferentes fases de apuração. Adicionalmente, registram-se 6 denúncias recebidas pelos canais da Comissão e 15 manifestações pendentes de análise preliminar na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). Este panorama reflete não apenas o aumento da demanda, mas o rigor técnico na triagem e instrução de cada demanda apresentada.

Um indicador expressivo do exercício de 2025 é o incremento de 100% na celebração de Acordos de Conduta Pessoal e Profissional (ACPPs), saltando de 3 para 6 pactuações. Tal dado ratifica a mudança de paradigma adotada pelo colegiado, que passou a privilegiar a função pedagógica e conciliadora da ética pública. Essa postura resultou na redução drástica das medidas punitivas: a aplicação da penalidade de Censura Ética regrediu de 8 casos em 2024 para apenas 1 em 2025, evidenciando a eficácia dos mecanismos de ajuste de conduta e mediação.

a) Gestão de Documentos e Processos

O monitoramento das ações demonstra uma trajetória de crescimento consistente, com foco na resolutividade e na organização administrativa.

Gráfico 1: Evolução do quantitativo de processos da CEUFU no período de 2021 a 2025.

Fonte: Estatísticas da Unidade SEI CEUFU no período 01/01 a 17/12/2025.

O volume de processos gerados atingiu seu ápice histórico com 64 unidades em 2025. No entanto, o destaque reside na capacidade de vazão da Comissão: foram 186 processos tramitados e 175 processos fechados no período, resultando em uma redução significativa do passivo processual, que encerrou o ano com apenas 11 processos em andamento aberto.

Gráfico 2: Evolução do quantitativo dos processos do tipo 'Pessoal: Juízo de admissibilidade' da CEUFU no período de 2021 a 2025.

Fonte: Estatísticas da Unidade SEI CEUFU no período 01/01 a 17/12/2025.

Este indicador é o mais sensível do relatório, pois representa a porta de entrada para todas as denúncias e representações éticas na UFU. Em 2025, houve a geração de 72 processos de admissibilidade, superando em mais de dez vezes o volume de 2024 (7 processos) e triplicando o recorde de 2023 (22 processos).

A intensidade das atividades de análise é corroborada pelo volume de 134 processos tramitados em 2025. Esse dado demonstra que a Comissão não apenas recebeu novas demandas, mas revisitou e movimentou um estoque significativo de processos sob análise técnica de admissibilidade.

A Comissão encerrou 2025 com 105 processos fechados nesta categoria, restando apenas 34 em andamento, o que demonstra um esforço concentrado para evitar o represamento de apurações e garantir a celeridade do rito ético.

Gráfico 3: Evolução do quantitativo dos documentos indicadores de apuração da CEUFU no período de 2021 a 2025.

Fonte: Estatísticas da Unidade SEI CEUFU no período 01/01 a 17/12/2025.

A produção documental reflete o rigor instrutório. Em 2025, houve um recorde na elaboração de Relatórios, Pareceres e Votos e Análises (77 documentos) e na publicação de Ementas (45 documentos). O expressivo volume de Relatórios (77 documentos), Termos de Abertura (64 documentos) e de Enceramento de Processo (42 documentos) confirma o amadurecimento técnico do rito processual adotado pela CEUFU.

O detalhamento de documentos e processos pode ser conferido nos quadros do Anexo deste relatório [60], [61] e [62].

b) Atividades de Apuração e Deliberação

Este tópico reflete a produtividade da Comissão em suas atividades finalísticas. Em 2025, a CEUFU manteve uma agenda intensiva de trabalho, realizando um total de 14 reuniões (entre ordinárias e extraordinárias), o que resultou em 110 deliberações formais.

As atividades concentraram-se na análise de admissibilidade e instrução processual, conforme detalhado abaixo:

Resumo das Deliberações em Reunião (Ciclo 2025): 

• Juízos de Admissibilidade: 51 processos analisados para verificação de requisitos iniciais.

• Apurações Éticas: 40 casos apreciados em fase de instrução ou julgamento.

• Outras Demandas: 19 matérias diversas, incluindo consultas e atos administrativos.

• Total de itens pautados: 110.

O quadro a seguir consolida o cronograma e a produtividade de cada sessão.

Quadro 02: Calendário de reuniões e pontos de pauta apreciados pela Comissão de Ética em 2025.

Fonte: Processo SEI de convocações e atas 23117.010625/2025-34

O cronograma detalhado no Quadro 02 revela uma gestão de pauta com foco celeridade processual com qualidade. Este desempenho evidencia a capacidade de pronta resposta da Comissão, que logrou conferir celeridade ao rito ético mesmo diante do crescimento exponencial de denúncias e da análise rigorosa de 51 juízos de admissibilidade e 40 instruções de apurações éticas ao longo do ciclo. A manutenção de uma agenda com 14 sessões (contabilizando as reuniões extraordinárias necessárias para suporte à demanda) confirma o compromisso do colegiado com a continuidade administrativa e a segurança jurídica nos processos sob sua responsabilidade.

c) Atendimentos e Consultas

A Comissão de Ética manteve canais abertos para suporte direto à comunidade acadêmica, atuando na orientação e esclarecimento de dúvidas e na instrução sobre os ritos processuais. As ações de atendimento em 2025 distribuíram-se da seguinte forma:

Quadro 03: Reuniões de orientação à Comunidade da Presidência em 2025. 

Fonte: Agenda Teams da Equipe CEUFU.

No que tange ao suporte direto à comunidade, o Quadro 03 demonstra que a CEUFU consolidou-se como uma instância de referência consultiva e acolhimento, mantendo canais permanentemente abertos para a esclarecimento de dúvidas e instrução processual. Em 2025, foram realizados 46 atendimentos de orientação (24 presenciais e 22 remotos via Teams) pela presidência, com picos de procura nos meses de março e agosto. Esse esforço garantiu que servidores e gestores tivessem acesso a esclarecimentos ágeis sobre normas de conduta e a correta formalização de denúncias e representações, cumprindo uma função preventiva vital que mitiga inseguranças jurídicas e fortalece a cultura de integridade em todas as unidades da Universidade.

A CEUFU emitiu resposta a 05 (cinco) consultas formais versando sobre a interpretação e aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), consolidando seu papel como instância consultiva de referência.

III. Atividades Finalísticas: Educação, Normatização e Impacto Institucional

No exercício de 2025, a CEUFU manteve sua função orientadora e educativa, priorizando a prevenção de infrações e a pacificação de conflitos no ambiente universitário.

a) Promoção da Educação Ética e Capacitação

Com o objetivo de consolidar uma cultura de integridade, a CEUFU intensificou sua atuação pedagógica por meio de treinamentos e palestras que alcançaram diversos perfis de agentes públicos em múltiplos campi:

• Capacitação e Atualização dos Membros: Garantindo o alinhamento com as diretrizes da Comissão de Ética Pública (CEP), três membros da Comissão participaram do Seminário Anual de Ética na Gestão.

• Ciclo de Palestras e Oficinas: Sob a condução da presidência, foram realizadas 13 palestras institucionais, com os seguintes eixos temáticos:

  • Ambientação e Ingresso: Realização de 05 palestras durante as edições da Semana de Ambientação destinadas a novos servidores técnicos e docentes.

  • Enfrentamento ao Assédio: Promoção de 04 palestras focadas no combate a práticas discriminatórias e relações de assédio, com atividades na sala de treinamento da FAU e nos campi de Ituiutaba, Patos de Minas e Monte Carmelo.

  • Políticas Institucionais: Participação em encontros sobre políticas da UFU, debatendo seus impactos nas comunidades acadêmica e administrativa.

  • Territorialidade: Apresentação da estrutura e competências da Comissão especificamente para a comunidade acadêmica do campus Monte Carmelo.

• Treinamento de Gestores e Lideranças: Execução de capacitações voltadas a chefias e tutores, realizadas em parceria direta com a Comissão Permanente de Posse.

• Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional: Fortalecimento da Rede de Ética por meio de palestras e relatos de experiência sobre os desafios da gestão ética no Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), em Uberaba.

b) Mediação e Solução Consensual de Conflitos

A CEUFU atuou ativamente na resolução pacífica de controvérsias, reduzindo a necessidade de processos punitivos:

• Mediações Internas: Condução de 03 procedimentos de mediação realizados presencialmente nas dependências da Comissão.

• Cooperação Interinstitucional: Realização de uma mediação remota em apoio à CPRAC/CDPA da Universidade Federal de Goiás (UFG).

c) Produção Normativa e Apoio Administrativo

As ações normativas visaram institucionalizar boas práticas e facilitar a integração de novos membros:

• Ingresso de Servidores: Revisão e atualização do Termo de Posse do Servidor Técnico Administrativo.

• Guia Acadêmico: Produção do Guia do Calouro (semestre 2024-2), contendo orientações fundamentais sobre o funcionamento e a vida acadêmica na UFU.

d) Visibilidade e Comunicação Social

Eixo focado na transparência e no acesso à informação ética pela comunidade:

• Campanha Digital: Implementação de banner estratégico com a campanha #QuestãodeÉtica no portal oficial da UFU, promovendo o Decreto 1.171/1994.

• Conteúdo Educativo: Disponibilização de vídeos, boletins informativos e o quadro "Minuto da Ética" no site institucional (https://ufu.br/ceufu).

• Redes Sociais: Produção e revisão de peças publicitárias exclusivas para as redes sociais da Universidade.

• Nota Pública 01/2025: Publicação de recomendações formais para otimização da comunicação interna e uso ético do e-mail corporativo (Processo 23117.042562/2025-85).

IV. Governança e Planejamento

A governança da CEUFU em 2025 foi pautada por um planejamento estratégico rigoroso, orientado pelo Plano de Trabalho 2025 e pela análise situacional do ambiente universitário.

a) Análise Situacional (Matriz SWOT/FOFA)

A Comissão realizou um diagnóstico institucional para identificar os fatores que impulsionam ou limitam sua atuação. Esta análise serviu de base para a definição das prioridades do ciclo:

Forças (Fatores Internos Positivos): Destaca-se a diversidade multidisciplinar do colegiado e o rodízio de membros, aliados à participação contínua em eventos da CEP. A estrutura institucional e a dedicação exclusiva da presidência e secretaria executiva garantem o suporte operacional necessário.

Oportunidades (Fatores Externos Positivos): Identificou-se potencial de expansão através da participação no questionário da CPA, presença no Anuário UFU e parceria para inclusão da movimentação de servidor como indicador de conflito.

Fraquezas (Fatores Internos Negativos): A dificuldade de atendimento presencial em todos os campi. Persiste o desafio de superar a descrença de parte da comunidade, marcada por uma cultura histórica de receio quanto a retaliações.

Ameaças (Fatores Externos Negativos): Déficit Estrutural pela carência de servidores administrativos específicos para a Secretaria Executiva, o que sobrecarrega a equipe atual e limita a capacidade de expansão das atividades. Restrição à Transparência pela utilização forçosa de sigilo processual em casos onde o acesso restrito deveria prevalecer, o que pode comprometer o acompanhamento das ações pela comunidade universitária e mitigar o caráter pedagógico das decisões.

b) Alinhamento entre Planejado e Realizado: Estruturação da Comissão^[4]

Função: educativa; consultiva; preventiva; conciliadora e repressiva.

Dimensão: regramento ético, infraestrutura, apurações e salvaguardas.

Objetivo: a Comissão de Ética, por meio dessa ação, pretende estruturar o seu funcionamento e obter os recursos necessários ao cumprimento de suas atribuições, ficando, assim, em conformidade com as determinações do Decreto nº 6.029 de 2007 e com a Resolução da CEP nº 10 de 2008.

Quadro 04: Realização das atividades planejadas para estruturação da Comissão de Ética em 2025.

Fonte: processos de 2025 das unidades e subunidades CEUFU no SEI-UFU e no SEI da Presidência da República.

Indicador: atividades propostas/ atividades realizadas (9/5)

Análise: Embora as metas de capacitação, atualização de dados e busca por autonomia tenham sido cumpridas, a carência de pessoal impediu a ampliação da secretaria e o treinamento de representantes locais. Este último ponto reflete diretamente a fraqueza identificada no SWOT quanto ao atendimento aos campi avançados.

Ações Extrapauta (Não Planejadas): Mesmo diante das limitações, a Comissão executou ações não previstas que reforçaram seus objetivos institucionais:

• Aprimoramento Administrativo: Criação de novos tipos documentais no SEI para melhor quantificação processual.

• Avaliação Federal: Resposta ao questionário de Avaliação Anual do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo.

• Integração com Ouvidoria: Cooperação semanal com a Ouvidoria Geral da UFU para a classificação técnica de denúncias entre desvios éticos ou infrações disciplinares.

c) Alinhamento entre Planejado e Realizado: Visibilidade

Esta frente de atuação concentrou-se nas funções comunicativa, consultiva e educativa da CEUFU. O foco central foi assegurar canais de acesso democráticos, conforme previsto no Decreto nº 6.029/2007, e ampliar a percepção de legitimidade da Comissão dentro da Universidade.

Função: comunicativa, consultiva e educativa.

Dimensão: compromisso institucional, educação e comunicação.

Objetivos. a Comissão de Ética, por meio dessa ação, pretendeu: Garantir um canal de acesso à Comissão por qualquer cidadão e agente público, atendendo à determinação do art. 11, Dec. 6.029/2007; Ampliar a divulgação do papel e da importância da Comissão de Ética no âmbito da organização; Dar legitimidade institucional à Comissão de Ética; Divulgar as normas de conduta ética ao público interno da UFU; e Divulgar as ações da Comissão de Ética.

Quadro 05: Realização das atividades planejadas para visibilidade da Comissão de Ética em 2025.

Fonte: processos de 2025 das unidades e subunidades CEUFU no SEI-UFU e no SEI da Presidência da República.

Indicador: atividades propostas/atividades realizadas (5/3)

Análise: O cumprimento das metas de participação em eventos de recepção e a utilização ativa do site institucional foram fundamentais para aproximar a Comissão dos novos agentes públicos e da comunidade. Contudo, a ausência de uma apresentação formal do Plano de Trabalho à alta gestão e a falta de um manual de boas práticas indicam lacunas na comunicação estratégica e no suporte prático direto aos servidores.

Ações Extrapauta (Não Planejadas): Apesar das metas não atingidas, a Comissão executou ações adicionais que potencializaram o alcance de sua missão:

• Campanha Digital: Inclusão de banner com a campanha #QuestãodeÉtica no portal oficial da UFU.

• Mídias Sociais: Produção e revisão técnica de peças publicitárias para os canais de redes sociais da universidade.

• Intervenção Normativa: Publicação de Nota Pública e Recomendações focadas na otimização da comunicação interna e no fortalecimento das relações de trabalho.

d) Alinhamento entre Planejado e Realizado: promoção da Educação Ética

Esta ação concentra as funções comunicativa, educativa e preventiva da CEUFU, atuando nas dimensões de aconselhamento e compromisso institucional. O objetivo central foi a difusão ampla das normas éticas e das ações da própria Comissão.

Funções: comunicativa, educativa e preventiva.

Dimensões: compromisso institucional, aconselhamento, educação e comunicação.

Objetivo: dar ampla divulgação às regras e normas éticas, bem como aos temas e notícias relacionados à ética pública e às ações da Comissão de Ética da CEUFU.

Quadro 06: Realização das atividades planejadas para promoção da Educação Ética pela Comissão de Ética em 2025.

Fonte: processos de 2025 das unidades e subunidades CEUFU no SEI-UFU e no SEI da Presidência da República.

Indicadores: atividades propostas/atividades realizadas (5/5)

Análise: O êxito total deste indicador reflete-se em entregas concretas que elevaram o patamar educativo da Universidade:

• Capacitação em Larga Escala: Realização de 13 palestras pela presidência, abrangendo desde o acolhimento em Semanas de Ambientação até temas críticos como o enfrentamento ao assédio e práticas discriminatórias.

• Produção de Conteúdo: Consolidação do quadro "Minuto da Ética", vídeos educativos e boletins informativos constantes na página oficial.

• Apoio ao Ingresso: Publicação do Guia do Calouro, orientando a vida acadêmica sob a ótica ética e funcional.

• Inovação Normativa e Processual: Edição da Portaria para autocomposição de conflitos e condução de 5 mediações (sendo 4 internas e 1 interinstitucional com a UFG).

• Articulação Institucional: Participação ativa na elaboração do Plano Institucional de Prevenção e Enfrentamento das Práticas Discriminatórias e Relações de Assédio.

e) Aprimoramento Administrativo

Ao longo de 2025, a CEUFU implementou melhorias estruturais e metodológicas que profissionalizaram a gestão documental e a análise de riscos institucionais:

• Radar Ético Concretizado: Implementação da ferramenta voltada à identificação de vulnerabilidades éticas nos diversos setores da Universidade.

• Otimização do Fluxo Processual (SEI): * Criação de tipos documentais específicos para permitir a quantificação e identificação precisa de cada fase processual.

• Criação do tipo documental Recomendação, essencial para a função pedagógica da Comissão.

• Estabelecimento de uma sequência lógica e padronizada para os documentos processuais, garantindo maior celeridade e organização dos autos.

• Conformidade Federal: Elaboração e envio da resposta ao questionário de Avaliação Anual do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo (ciclo 2024), mantendo a UFU em dia com as exigências da Comissão de Ética Pública (CEP).

f) Planejamento e Metas Estratégicas

Com base no diagnóstico situacional e nas diretrizes do Plano de Trabalho 2025, a CEUFU estruturou sua atuação em torno de três eixos fundamentais, focados em modernização, transparência e alcance institucional:

• Eixo 1: Gestão de Riscos e Governança 

  • Instituição do Radar Ético: Implementação de ferramenta voltada à identificação proativa de vulnerabilidades éticas e ao mapeamento de riscos nos diversos setores da Universidade.

• Eixo 2: Desenvolvimento de Pessoas e Cultura 

  • Capacitação: Fomento à formação técnica contínua para membros titulares, suplentes e novos integrantes, visando a atualização frente às normas da CEP.

• Eixo 3: Comunicação e Territorialidade 

  • Ampliação da Visibilidade: Consolidação da presença da CEUFU nos canais de comunicação oficiais (site, rádio, TV e redes sociais) para fortalecer a confiança e o acesso da comunidade acadêmica.

  • Capilaridade Institucional: Expansão da atuação da Comissão para além do campus sede, por meio da estruturação e fomento ao papel do Representante Local.

V. Alinhamento Normativo e Integridade Federal

a) Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

A CEUFU, em resposta ao Ofício TCU 940/2025, identificou lacunas na alta administração que exigem atenção, como a ausência de termos de adesão ética formalizados na posse de dirigentes. Isso reforça a necessidade da Comissão atuar não apenas no operacional, mas na cúpula estratégica da Universidade.

b) Cooperação SisOuv, SisCor e SISÉTICA

A adesão à Portaria Conjunta CGU/CEP nº 3/2025 marca um avanço na prevenção de desvios, integrando os dados do Fala.Br diretamente ao fluxo da Comissão.

c) Alerta de Sustentabilidade Operacional (O Ponto Crítico)

O cumprimento dessas novas obrigações federais está seriamente comprometido pelo déficit estrutural. A vacância de servidores na Secretaria Executiva cria um risco iminente de que a Comissão não consiga processar o volume de informações gerado por esses novos sistemas integrados, lesando o combate à corrupção e a transparência institucional.

O salto de 900% na entrada de juízos de admissibilidade, somado às novas obrigações de integração com o SisOuv e SisCor, torna a vacância de servidores na Secretaria Executiva não apenas uma dificuldade, mas um risco de descumprimento legal iminente.

Considerações finais

O desempenho da Comissão de Ética da Universidade Federal de Uberlândia (CEUFU) ao longo de 2025 demonstra um amadurecimento institucional significativo, com forte atuação na esfera repressiva e necessário fortalecimento de seu caráter educativo e preventivo. O período foi marcado por uma expansão notável na produtividade e na presença da Comissão junto à comunidade acadêmica, refletida no aumento expressivo da gestão documental e no cumprimento integral das metas de educação ética.

A despeito das limitações identificadas na análise SWOT/FOFA, como as dificuldades de atendimento aos campi fora de sede e o déficit de pessoal, a CEUFU alcançou resultados expressivos:

Com a realização de 13 palestras e a participação em semanas de ambientação, a mensagem ética alcançou diferentes unidades e públicos, incluindo campi avançados como Monte Carmelo, Ituiutaba e Patos de Minas.

Houve um salto quantitativo na geração de documentos (761 em 2025 contra 516 em 2024), acompanhado pelo aprimoramento administrativo através da criação de novos tipos documentais e fluxos processuais padronizados.

A formalização da Portaria nº 463/2025 regulamentou a autocomposição, permitindo um salto no número de Acordos de Conduta Pessoal e Profissional (6 ACPPs em 2025 contra 3 em 2024), priorizando a função pedagógica sobre a punitiva.

A resposta rigorosa aos questionários do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e as novas diretrizes da Portaria Conjunta CGU/CEP nº 3/2025 alinharam a UFU aos mais altos padrões federais de integridade.

Para o próximo ciclo, a CEUFU enfrenta desafios que transcendem o planejamento e tocam a própria sustentabilidade operacional do órgão:

• A carência de servidores administrativos na Secretaria Executiva é o principal entrave à continuidade das atividades. O acúmulo de funções gerado pela integração dos sistemas SisOuv, SisCor e SISÉTICA exige um reforço de pessoal imediato para evitar a paralisia processual e o descumprimento de prazos federais.

• Persiste a necessidade de formalizar a adesão da alta direção aos padrões éticos no ato da posse, garantindo que a integridade seja um compromisso de todos os níveis hierárquicos.

Em suma, a CEUFU encerra 2025 com 100% das atividades de educação ética realizadas. No entanto, a transição para 2026 exige que a Instituição forneça o suporte material e humano necessário para que a Comissão mantenha sua firme e produtiva atuação, uma instância viva de promoção da ética, combate à corrupção e promoção da justiça e transparência na Universidade Federal de Uberlândia.

Anexo

Quadro 07: Processos gerados na Unidade SEI CEUFU no período de 01/01 a 17/12/2025.

Fonte: Estatísticas da Unidade SEI CEUFU.

Quadro 08: Processos tramitados na Unidade SEI CEUFU no período de 01/01 a 17/12/2025.

Fonte: Estatísticas da Unidade SEI CEUFU

Quadro 09: Documentos gerados na Unidade SEI CEUFU no período de 01/01 a 17/12/2025.

Fonte: Estatísticas da Unidade SEI CEUFU

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[1] Razão de existir.

[2] O que aspira a ser.

[3] Conjunto de princípios que são guia para comportamentos e atitudes das pessoas que buscam atingir a visão.

[4] Conforme padrão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

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Documento assinado eletronicamente por Gilvane Gonçalves Correa, Presidente, em 23/03/2026, às 20:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7167130 e o código CRC 96AC0DB5.

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