Ofício Circular nº 48/2025/PROGEP/REITO-UFU

Uberlândia, 25 de novembro de 2025.

Aos (Às):

Chefe de Gabinete do Reitor (GABIR)

Pró-Reitores(a)

Prefeita Universitária (PREFE)

Diretores (as) de Unidades Administrativas

Diretores de Unidades Acadêmicas e Unidades Especiais de Ensino

Diretor(a) do Hospital Odontológico (DIROD)

Diretor(a) do Hospital Veterinário

Superintendente do Hospital de Clínicas

Assunto: Procedimentos institucionais para registro de paralisações e greves no âmbito do ponto eletrônico.

Senhores(as) Gestores(as),

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) informa que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) implementou alterações no módulo de frequência do SOUGOV, que impactam diretamente o procedimento utilizado pela UFU para o registro de ausências decorrentes de paralisações e greves.

A ocorrência 00062 – Falta Motivo Greve Abonada por Decisão Judicial ou Administrativa, até então disponível para lançamento pelos(as) chefes imediatos(as), passou a ser restrita exclusivamente aos perfis de RH, em razão das exigências de análise técnica e comprovação documental determinadas pelo SIPEC.

Diante dessa mudança, tornou-se necessária a adequação do fluxo interno da UFU, de modo a assegurar segurança jurídica, conformidade normativa e regularidade no tratamento das informações de frequência dos(as) servidores(as) participantes de paralisações ou movimentos grevistas.

O(a) servidor(a) que aderir a paralisação ou greve deverá informar sua participação ao SINTET-UFU, que ficará responsável por consolidar os dados dos(as) aderentes. O envio dessa informação ao sindicato deverá seguir o fluxo próprio que o SINTET-UFU irá divulgar às categorias, incluindo orientações sobre prazos, formato e meios de comunicação.

O SINTET-UFU encaminhará à Administração Superior uma relação unificada contendo o nome, matrícula SIAPE e período de ausência dos(as) servidores(as) aderentes. Após o recebimento, o Gabinete do Reitor enviará a listagem à PROGEP, que realizará os procedimentos cabíveis, conforme as diretrizes do MGI e do SIPEC.

Cumpre esclarecer que, além das comunicações ao sindicato, os(as) servidores(as) devem continuar informando formalmente suas chefias imediatas sobre eventual adesão a paralisações ou greves, para fins de controle interno e acompanhamento das equipes de trabalho.

A PROGEP permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e para orientar as unidades durante esta fase de adequação.

Atenciosamente,

SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

Portaria de Pessoal UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025

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Documento assinado eletronicamente por Sebastião Elias da Silveira, Pró-Reitor(a), em 28/11/2025, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6886412 e o código CRC 330F04D1.

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