Portaria PROPP Nº 268, de 10 de setembro de 2026

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista a Portaria REITO Nº 539, de 24 de agosto de 2026, 

RESOLVE:

Art. 1º  Tornar obrigatória a apresentação da Declaração sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial em Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado realizado no âmbito dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de Uberlândia.

         § 1º A declaração deverá ser apresentada inclusive quando não houver utilização de ferramenta de Inteligência Artificial, hipótese em que o(a) discente deverá assinalar expressamente essa condição.

       § 2º A declaração deverá identificar, quando houver utilização de IA, as ferramentas utilizadas, a finalidade de seu emprego, a forma de utilização, os procedimentos de validação humana e o nível de envolvimento da tecnologia na elaboração do trabalho.

Art. 2º  A declaração deverá ser preenchida e assinada pelo(a) autor(a) da dissertação ou tese, que responderá integralmente pela veracidade das informações prestadas e pelo conteúdo do trabalho depositado.

Parágrafo único. A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial não transfere, compartilha, limita ou afasta a responsabilidade acadêmica, ética, administrativa ou jurídica do(a) autor(a) pela dissertação ou tese.

Art. 3º  A declaração deverá conter a ciência do(a) respectivo(a) orientador(a), sem que essa ciência implique transferência ou compartilhamento da responsabilidade atribuída ao(à) autor(a) pelas informações declaradas.

Art. 4º  Compete às Coordenações dos Programas de Pós-Graduação verificar a apresentação da declaração no momento do depósito.

§ 1º A ausência da declaração ou seu preenchimento incompleto impedirá a conclusão do procedimento de depósito até a regularização documental.

§ 2º A declaração integrará a documentação acadêmica correspondente ao depósito da dissertação ou tese, observadas as regras institucionais de gestão e guarda documental.

Art. 5º A prestação de informação falsa, incompleta ou deliberadamente omissa na declaração poderá ensejar apuração nos termos das normas institucionais aplicáveis, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.

Art. 6º A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial deverá observar as normas da Universidade Federal de Uberlândia relativas à integridade acadêmica, à ética em pesquisa, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual, aos direitos autorais e à segurança da informação.

Art. 7º A declaração constante do Anexo I desta Portaria constitui documento obrigatório para os fins previstos no art. 1º e poderá ser atualizada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação sempre que necessário para sua adequação às normas e recomendações institucionais.

Art. 8º Os Programas de Pós-Graduação deverão dar ampla divulgação desta Portaria ao corpo docente e discente.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

PROF. THIAGO GONÇALVES PALUMA ROCHA

Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação

Portaria R 3275/2024

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Documento assinado eletronicamente por Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Pró-Reitor(a), em 10/09/2026, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7708121 e o código CRC 1B9DA3EB.

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ANEXO I

DECLARAÇÃO SOBRE O USO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DISSERTAÇÃO DE MESTRADO OU TESE DE DOUTORADO

Nome completo:  

Matrícula nº:  

Programa de Pós-Graduação em:  

Trabalho:

☐ Dissertação de Mestrado

☐ Tese de Doutorado

Intitulada: [ título ]

Declaro, para fins de depósito junto à Universidade Federal de Uberlândia – UFU, que as informações abaixo refletem de forma verdadeira, completa e transparente eventual utilização de ferramentas de Inteligência Artificial – IA durante a elaboração do trabalho.

1. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

☐ Declaro que NÃO utilizei ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração da dissertação/tese.

☐ Declaro que UTILIZEI ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração da dissertação/tese, conforme detalhamento abaixo.

Ferramenta(s), plataforma(s) e, quando possível, versão(ões) utilizada(s): [preencher da forma mais detalhada possível]

Período de utilização: __/__/____ a __/__/____

2. FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO

Marcar todas as opções aplicáveis:

☐ Exploração inicial de ideias e brainstorming;

☐ Geração de estruturas, tópicos ou rascunhos iniciais, posteriormente submetidos à revisão e reescrita humana;

☐ Busca de fontes/literatura;

☐ Leitura assistida, sumarização ou extração de informações, com conferência humana;

☐ Revisão linguística, gramatical ou estilística;

☐ Tradução, com revisão humana;

☐ Formatação de referências e citações;

☐ Apoio à análise e visualização de dados;

☐ Geração ou revisão de código para análise de dados;

☐ Programação, depuração ou documentação de código;

☐ Desenvolvimento de protótipos, ferramentas ou simulações;

☐ Transcrição de áudios ou vídeos;

☐ Geração de tabelas, gráficos, figuras ou outras visualizações;

☐ Outra finalidade: ________________________________________________.

3. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA UTILIZAÇÃO

Descrever como a(s) ferramenta(s) de IA foi(foram) utilizada(s), indicando, quando pertinente, exemplos de comandos ou prompts, de modo a permitir a compreensão e a rastreabilidade de seu emprego: [descrever de maneira detalhada]

4. VALIDAÇÃO HUMANA

Descrever, de forma sintética, os procedimentos adotados para conferência, revisão, validação e análise crítica dos conteúdos ou resultados produzidos com auxílio de IA: [descrever de maneira detalhada]

5. NÍVEL DE ENVOLVIMENTO DA IA NA PRODUÇÃO

☐ Baixo: uso pontual para tarefas auxiliares, tais como revisão gramatical, tradução ou formatação de referências.

☐ Moderado: uso para apoio à geração de ideias, organização textual, sumarização, programação ou atividades semelhantes, com substancial intervenção, validação e/ou reescrita humana.

☐ Alto: uso extensivo em etapas da pesquisa, tais como análise de dados complexos, produção de códigos, protótipos ou simulações, sempre submetido à supervisão humana e à validação crítica dos resultados.

6. DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE E RESPONSABILIDADE

Para efetivação do depósito, declaro que:

☐ Assumo responsabilidade integral e exclusiva pelo conteúdo final da dissertação/tese, incluindo a veracidade e a precisão das informações, a originalidade do trabalho e a validade das análises, conclusões e interpretações apresentadas;

☐ Toda utilização de IA foi submetida à minha supervisão, análise crítica, validação e, quando necessária, revisão ou reescrita, não sendo atribuída à ferramenta de IA autoria intelectual da dissertação/tese;

☐ Não apresentei como de minha autoria conteúdo produzido por IA sem a necessária revisão, validação e apropriação intelectual crítica;

☐ Verifiquei a precisão e a confiabilidade das informações incorporadas ao trabalho e não utilizei referências bibliográficas, dados ou informações geradas por IA sem a correspondente conferência em fontes idôneas;

☐ Não inseri em ferramentas de IA dados pessoais, sensíveis, sigilosos, inéditos, confidenciais ou informações protegidas da UFU ou de terceiros, salvo quando presentes condições institucionais e jurídicas adequadas de proteção;

☐ Respeitei os direitos autorais, a propriedade intelectual, as licenças de uso, a confidencialidade e as demais normas éticas, legais e institucionais aplicáveis;

☐ Quando houve utilização de transcrições, dados pessoais ou conteúdos envolvendo terceiros, foram observadas as exigências éticas e legais aplicáveis, inclusive quanto à anonimização, quando pertinente;

☐ Tenho ciência das limitações, riscos de erro, alucinações, vieses e demais restrições inerentes às ferramentas de IA utilizadas;

☐ Comprometo-me a prestar informações adicionais sobre a utilização de IA, caso solicitado pelo Programa de Pós-Graduação, pela banca examinadora ou por órgão competente da Universidade;

☐ Declaro que o eventual uso de Inteligência Artificial não afasta nem reduz minha responsabilidade acadêmica, ética, administrativa, civil ou de qualquer outra natureza pelo conteúdo depositado.

Declaro, por fim, serem verdadeiras todas as informações prestadas neste documento.

Uberlândia, _____ de __________________________ de ________.

Nome do(a) discente: ______________________________________________________________

Assinatura do(a) discente: __________________________________________________________

Orientador(a): _____________________________________________________________________

CIÊNCIA do(a) orientador(a): ________________________________________________________