Portaria PROPP Nº 270, de 24 de setembro de 2026

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria REITO nº 539, de 24 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º  Tornar obrigatória a apresentação da Declaração sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial em dissertações de mestrado e teses de doutorado elaboradas no âmbito dos Programas de Pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Uberlândia.

§ 1º A declaração deverá ser apresentada inclusive quando não houver utilização de ferramentas de inteligência artificial, hipótese em que o(a) discente deverá assinalar expressamente essa condição.

§ 2º Quando houver utilização de ferramentas de inteligência artificial, a declaração deverá identificar as ferramentas utilizadas, as finalidades de seu emprego, a forma de utilização, os procedimentos de validação humana e o nível de participação da tecnologia na elaboração do trabalho.

Art. 2º  A declaração deverá ser preenchida e assinada pelo(a) autor(a) da dissertação ou tese, que responderá integralmente pela veracidade das informações prestadas e pelo conteúdo do trabalho.

Parágrafo único:  A utilização de ferramentas de inteligência artificial não transfere, compartilha, limita nem afasta a responsabilidade acadêmica, ética, administrativa ou jurídica do(a) autor(a) pela dissertação ou tese.

Art. 3º  A Declaração sobre o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial deverá ser apresentada como documento separado à Coordenação do Programa de Pós-graduação, no momento da solicitação de agendamento da defesa da dissertação ou tese.

Parágrafo único: A declaração não integrará o texto da dissertação ou tese.

Art. 4º  A apresentação da declaração será verificada pela Coordenação do Programa de Pós-graduação, no momento do recebimento e da conferência da documentação necessária ao agendamento da defesa, observado o disposto no art. 60 da Resolução CONPEP nº 17, de 9 de junho de 2022.

Art. 5º A prestação de informação falsa, incompleta ou deliberadamente omissa na declaração poderá ensejar apuração nos termos das normas institucionais aplicáveis, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.

Art. 6º A utilização de ferramentas de inteligência artificial deverá observar as normas da Universidade Federal de Uberlândia relativas à integridade acadêmica, à ética em pesquisa, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual, aos direitos autorais e à segurança da informação.

Art. 7º O modelo de declaração constante do Anexo I desta Portaria, constitui documento obrigatório para os fins previstos no art. 1º e poderá ser atualizado mediante ato da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, sempre que necessário, para sua adequação às normas e recomendações institucionais.

Art. 8º Os Programas de Pós-graduação deverão dar ampla divulgação a esta Portaria entre seus corpos docente e discente.

Art. 9º Revoga-se a Portaria PROPP Nº 268, de 10 de setembro de 2026.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

PROF. THIAGO GONÇALVES PALUMA ROCHA

Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação

Portaria R 3275/2024

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Documento assinado eletronicamente por Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Pró-Reitor(a), em 24/09/2026, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://www.sei.ufu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7764746 e o código CRC FEFEFFDE.

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ANEXO I

DECLARAÇÃO SOBRE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Eu, ________________________________________________, discente do curso de ☐ mestrado  ☐ doutorado, do Programa de Pós-graduação em ________________________________________________ da Universidade Federal de Uberlândia, matrícula nº ____________________, declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas a seguir refletem, de forma verdadeira e completa, a utilização ou a não utilização de ferramentas de inteligência artificial neste trabalho, em conformidade com as recomendações vigentes para o uso e o desenvolvimento ético e responsável da inteligência artificial na Universidade Federal de Uberlândia.

1. Ferramentas e versões utilizadas

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2. Finalidades da utilização

☐  Exploração inicial de ideias.

☐  Busca de referências bibliográficas.

☐  Revisão de linguagem, incluindo aprimoramento gramatical e correção ortográfica.

☐  Tradução técnica do texto, ou de partes dele, para outro idioma.

☐  Geração de tabelas, gráficos ou figuras a partir de dados previamente analisados pelo(a) autor(a).

☐  Programação, incluindo sugestão, depuração e documentação de códigos computacionais.

☐  Outras. Especifique: ________________________________________________________________

3. Autoria e validação humana

☐  Declaro que a autoria intelectual do trabalho, assim como sua revisão, supervisão e validação, são de minha responsabilidade e que as ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas exclusivamente para as finalidades acima declaradas.

4. Princípios éticos

☐  Declaro que a utilização das ferramentas de inteligência artificial observou as práticas éticas e que não deleguei à tecnologia atividades que comprometam a integridade científica, tais como a produção do conteúdo intelectual original, a manipulação de dados ou a realização autônoma de interpretações e análises, nem a utilizei para práticas de plágio.

☐  Declaro que respeitei os direitos autorais, as licenças, a confidencialidade e as políticas editoriais aplicáveis.

☐  Declaro que não inseri dados inéditos, pessoais, sigilosos ou sensíveis em serviços que utilizem os conteúdos fornecidos para o treinamento de modelos, salvo em plataformas institucionais ou protegidas por garantias contratuais de confidencialidade e de não retenção, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e com as demais normas aplicáveis.

Local e data: _____________________________________________________________________

Nome do(a) declarante: _____________________________________________________________

Assinatura do(a) declarante: __________________________________________________________